O prazo de adesão dos estados, municípios e do Distrito Federal ao repasse financeiro excepcional e temporário para apoiar a estruturação, reorganização e adequação dos ambientes de atendimento odontológico das Equipes de Saúde Bucal e dos Centros de Especialidades Odontológicas foi prorrogado.

A decisão do Ministério da Saúde foi normatizada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da união e estende até o dia 11 de dezembro de 2020, data limite para a indicação das unidades federativas ao repasse, em parcela única.