Fale com a gente

|

Tempo

Compra: R$

Venda: R$

24 de agosto de 2021

Registro eletrônico de duplicatas escriturais oferece maior transparência e segurança

 | Jornal Acontece

24/8/2021 – Os processos tornam-se mais transparentes e ganham credibilidade, uma vez que o ativo poderá ser comprovado quanto à unicidade e existência pelos registradores

Em maio de 2020, a Lei nº 13.775/18 foi regulamentada pelo Banco Central (BC) e Conselho Monetário Nacional (CMN) e determinou o registro eletrônico de duplicatas escriturais por instituições autorizadas. Porém, o processo, que ocorre em etapas, só começou em maio de 2021, quando empresas de grande porte, ou com faturamento acima de R$ 300 milhões, passaram a cumprir a obrigatoriedade da emissão dos documentos eletrônicos. Já as empresas de médio porte, têm até novembro deste ano para adequarem-se à nova medida; enquanto as de pequeno porte têm até o segundo trimestre do ano que vem para isso.

Até a legislação entrar em vigor, as emissões eram realizadas por prestadores de serviços como empresas, fundações ou sociedade civil, o que dificultava a fiscalização. Com a nova lei, fintechs de crédito autorizadas pelo Banco Central podem participar das operações junto às câmaras de registro homologadas. “Assim, os processos tornam-se mais transparentes e ganham credibilidade, uma vez que o ativo poderá ser comprovado quanto à unicidade e existência pelos registradores”, explica Gustavo Catenacci, CEO da CB Partners, gestora especializada em investimentos de alta performance, com gestão de risco e operações no mercado de FIDCs para pequenas e médias empresas.

A mudança permite a centralização dos registros de recebíveis e o compartilhamento de informações praticamente em tempo real, além de aperfeiçoar o trabalho exercido pelas câmaras e a transparência nas tratativas. Isso porque o sistema passa a qualificar as operações de crédito dos títulos para a comercialização de bens e serviços com pagamentos futuros e assegura que a duplicata não seja usada mais de uma vez, nem seja fria.

O trabalho das câmaras consiste na avaliação do documento e formalização da operação, passando por processos como a verificação da natureza da transação, conferência da disponibilidade, viabilização, manutenção da ordem da duplicata e conferência da validade. As negociações feitas entre estabelecimentos comerciais (EC) e as financeiras passam, então, por três etapas. Primeiro, tornam-se agendas recebíveis, ou saldo a receber. Segundo, estes saldos fazem parte de unidades de recebíveis, que contêm informações como dados da pessoa física ou jurídica mantenedora do EC, da instituição financeira de pagamento, validade do documento e regras que determinam como será a prestação do serviço. Toda esta cadeia de unidades passa a ser obrigatoriamente registrada, juntamente com contratos firmados.

Anteriormente, as duplicatas eram ligadas às instituições financeiras escolhidas para obter o crédito. Para que o EC pudesse fazer uso de uma parte do crédito, o restante não poderia ser utilizado em outros tipos de operação. Era preciso esgotar os recebíveis com o banco. Agora, o EC tem a liberdade de oferecer parte dos recebíveis e ter a outra parcela liberada como garantia nas antecipações com outras financeiras de sua escolha. Ou seja, não é preciso comprometer-se com bancos, já que o recebível estará registrado pela câmara junto ao Banco Central.

As mudanças têm chancela do BC e fazem parte da agenda BC#, que busca fomentar o mercado de crédito. A “interoperabilidade”, como está sendo chamada a nova cadeia de processos, potencializa as transações e diminui as taxas aplicadas uma vez que as duplicatas estão garantidas. Segundo dados do Banco Central relativos ao ano de 2019, o volume de oferta e crédito que tem como garantia os recebíveis foi de quase R$ 400 bilhões.

“Enquanto financiadora, a estimativa é de aumento na procura por pequenos e médios empreendimentos, que veem nos recebíveis a garantia de capital para a manutenção de seus negócios”, afirma Gustavo Catenacci, CEO da CB Partners, empresa que faz parte do Grupo CB, que tem 25 anos no mercado de direitos creditórios e um volume de operações de cerca de R$ 2 bilhões ao ano. 

A regulamentação prevê um aumento da concorrência, mas também maior liberdade para as financeiras injetarem novas modalidades de trabalho e ações, como a oferta de mais de uma linha de crédito aos empresários, uma vez que terão embasamento dos registros, segurança jurídica e a garantia da existência dos recebíveis.

Como tudo que é novo demanda adaptação, mesmo com a interoperabilidade das registradoras via sistema e homologação no Banco Central, é preciso que as regras estabelecidas para o funcionamento das registradoras sejam comuns a todas para que não haja vantagem, com o BC acompanhando as autorizações e fiscalizando as práticas para garantir a competição saudável entre os players do mercado.

Website: https://solucoes.creditbr.com.br/cbpartners

Publicidade
Publicidade
NOTÍCIAS RELACIONADAS

24 de agosto de 2021

Verdades sobre Conversas Difíceis na Carreira.

Leia mais

24 de agosto de 2021

São Vicente abre vagas gratuitas para curso de confeitaria

Leia mais

24 de agosto de 2021

Ciesp realiza missa em capela histórica erguida por família Matarazzo nos anos 20

Leia mais
Publicidade
Publicidade
Desenvolvido por KBRTEC

Este site usa cookies para personalizar conteúdo e analisar o tráfego do site. Conheça a nossa Política de Cookies e os nossos Termos de Uso.