Projeto garante afastamento remunerado para mulheres com sintomas severos do ciclo menstrual

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que cria a chamada licença-menstrual — permitindo que mulheres possam se afastar do trabalho por até dois dias consecutivos por mês, sem prejuízo salarial, em casos de sintomas graves relacionados ao ciclo menstrual.

A medida vale para trabalhadoras do setor privado, estagiárias e empregadas domésticas, e segue agora para análise do Senado Federal antes de ser sancionada.

Como vai funcionar a licença

Para ter direito ao benefício, será necessário apresentar um laudo médico comprovando as condições debilitantes que impeçam o desempenho das atividades profissionais.

O governo federal ainda deverá regulamentar o projeto, definindo prazo de validade do laudo, periodicidade de renovação e critérios de comprovação, de acordo com as particularidades de cada função.

Mudanças na legislação

O texto altera três normas trabalhistas para incorporar o direito à licença-menstrual:

• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – inclusão da licença entre as faltas justificadas;

• Lei do Estágio – estende o benefício a estagiárias;

• Lei Complementar 150/2015 – garante o mesmo direito às empregadas domésticas.

A proposta aprovada reduz o período máximo de afastamento, inicialmente previsto em três dias, para dois dias consecutivos por mês.

Reconhecimento das condições femininas

Durante a votação, deputadas destacaram que a proposta representa um avanço na legislação trabalhista, reconhecendo que o corpo feminino possui necessidades específicas que devem ser respeitadas.

A relatora do projeto, Professora Marcivania (PCdoB-AP), afirmou que a legislação atual foi criada sob uma lógica masculina e que a licença-menstrual corrige uma lacuna histórica.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora da proposta original, ressaltou que a iniciativa não é um privilégio, mas uma garantia de saúde e dignidade.

Estudos apontam que cerca de 15% das mulheres sofrem com sintomas intensos durante o ciclo menstrual — como cólicas severas, fadiga e mal-estar —, o que pode comprometer a rotina profissional.

Próximos passos até virar lei

Após a aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado Federal. Caso seja aprovado, será enviado para sanção presidencial e, em seguida, passará por regulamentação para definir os detalhes de aplicação.

Somente após essa etapa a licença-menstrual passará a valer oficialmente em todo o país.