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25 de março de 2019

Compromisso

MPF pede apoio ao legislativo guarujaense

Em reunião ocorrida nesta quinta procurador da República sugeriu uso de recursos de emendas parlamentares para garantir cumprimento de acordo firmado pela Prefeitura, que é alvo de ação judicial

Atendendo a convite do procurador da República, Ronaldo Ruffo Bartolomazi, o presidente da Câmara Municipal de Guarujá, Edilson Dias (PT), esteve na quinta (21), na sede do MPF, em Santos. A reunião tratou da necessidade de criação de duas Unidades de Acolhimento que ofereçam serviços de saúde a dependentes químicos em situação de rua.

O objetivo do encontro foi discutir a possibilidade de vereadores direcionarem recursos de emendas parlamentares para viabilizar esses equipamentos.

Histórico
Desde 2013, o MPF aguarda pelo funcionamento dessas UAs em Guarujá. Conforme informado pelo procurador, ainda na gestão anterior (2013-2016), a Administração Municipal aderiu ao programa federal “Crack, é Possível Vencer” e se comprometeu a viabilizar as duas unidades de acolhimento mencionadas.

No entanto, passados quase seis anos, nenhuma saiu do papel e sequer há previsão quanto a isso. A alegação é de que faltam condições financeiras para a Prefeitura arcar com os custos dos equipamentos.

Ação Judicial
Esse descumprimento por parte da Administração Municipal fez com que o MPF entrasse com uma ação judicial contra a Prefeitura, requerendo que fique impedida de executar recursos livremente de seu orçamento, caso insista nessa negativa. A ação também requer pena de multa diária, de R$ 10 mil, à Municipalidade e punições ao atual prefeito e demais autoridades vinculadas à questão.

Compromisso
O presidente da Câmara se manifestou de forma positiva aos pedidos do procurador federal.

“Podemos não só direcionar as emendas do orçamento do ano que vem, como também estudar a possibilidade de utilizarmos parte dos recursos que tem sido economizados pelo Legislativo. Isso provavelmente aceleraria esse processo”, destacou Edilson Dias, que pretende dar uma devolutiva ao procurador nas próximas semanas.

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