MPF pede apoio ao legislativo guarujaense

Em reunião ocorrida nesta quinta procurador da República sugeriu uso de recursos de emendas parlamentares para garantir cumprimento de acordo firmado pela Prefeitura, que é alvo de ação judicial

Atendendo a convite do procurador da República, Ronaldo Ruffo Bartolomazi, o presidente da Câmara Municipal de Guarujá, Edilson Dias (PT), esteve na quinta (21), na sede do MPF, em Santos. A reunião tratou da necessidade de criação de duas Unidades de Acolhimento que ofereçam serviços de saúde a dependentes químicos em situação de rua.

O objetivo do encontro foi discutir a possibilidade de vereadores direcionarem recursos de emendas parlamentares para viabilizar esses equipamentos.

Histórico
Desde 2013, o MPF aguarda pelo funcionamento dessas UAs em Guarujá. Conforme informado pelo procurador, ainda na gestão anterior (2013-2016), a Administração Municipal aderiu ao programa federal “Crack, é Possível Vencer” e se comprometeu a viabilizar as duas unidades de acolhimento mencionadas.

No entanto, passados quase seis anos, nenhuma saiu do papel e sequer há previsão quanto a isso. A alegação é de que faltam condições financeiras para a Prefeitura arcar com os custos dos equipamentos.

Ação Judicial
Esse descumprimento por parte da Administração Municipal fez com que o MPF entrasse com uma ação judicial contra a Prefeitura, requerendo que fique impedida de executar recursos livremente de seu orçamento, caso insista nessa negativa. A ação também requer pena de multa diária, de R$ 10 mil, à Municipalidade e punições ao atual prefeito e demais autoridades vinculadas à questão.

Compromisso
O presidente da Câmara se manifestou de forma positiva aos pedidos do procurador federal.

“Podemos não só direcionar as emendas do orçamento do ano que vem, como também estudar a possibilidade de utilizarmos parte dos recursos que tem sido economizados pelo Legislativo. Isso provavelmente aceleraria esse processo”, destacou Edilson Dias, que pretende dar uma devolutiva ao procurador nas próximas semanas.