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01 de março de 2021

Destine parte do seu Imposto de Renda para projetos da Cidade

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Um simples ato pode fazer a diferença na vida de crianças, adolescentes e idosos de Guarujá. A partir desta segunda-feira (1º), contribuintes que fazem a declaração de Imposto de Renda (IR), pelo modelo completo, e no resultado final têm imposto a pagar, podem destinar até 6% do tributo devido, tanto para o Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (FUMCAD), quanto para o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI), sendo 3% do imposto para cada fundo.

A destinação deve ser feita na declaração e pode ser entregue à Receita Federal até 30 de abril.  Confira o passo a passo.

Segundo o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá (CMDCA), 33 organizações estão aptas para captar recursos financeiros para projetos sociais, que envolvem educação, esporte, saúde social e outras atividades.

Na Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Guarujá (APAAG), por exemplo, o projeto de capacitação inclusiva foi subsidiado pelo CMDCA através do FUMCAD. Com isso, a organização consegue atender a 250 crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), inseridos nas oficinas e residentes do município de Guarujá.

Para a presidente da APAAG, Silene Cavalcante, estes recursos ajudam a cumprir a missão da organização. “Nosso objetivo é acolher e assistir os autistas e seus familiares para uma melhor qualidade de vida. Nós dependemos de parcerias como essa para continuarmos a atender essas pessoas”, relata.

Além disso, há o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI), instituído pela Lei nº 4049/2013, que contribui para o fomento de instituições que realizam atendimento e acolhimento a pessoa idosa, possibilitando políticas públicas em prol do Envelhecimento Ativo e Saudável.

“É primordial a destinação idoso para assegurar direitos, autonomia e participação efetiva da pessoa idosa na sociedade. É uma forma, também, que o contribuinte tem de garantir que o recurso permaneça em seu município”, pontuou Norma Cristina, presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.

O Conselho do Idoso tem sede na Rua Washington, 700 – Centro. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (13) 3383-2181.

Confira o passo a passo para fazer sua doação:

1 – Optar pelo preenchimento da declaração no modelo completo;

2 – Acessar a aba ‘Resumo da declaração’, clicar no Cálculo do Imposto e observar quanto será o Imposto Devido;

3 – Selecionar ‘Doações Diretamente na Declaração – ECA’ ou ‘Doações Diretamente na Declaração – Idoso’ e logo clicar em ‘Novo’;

4 – No campo ‘Tipo de Fundo’, escolher: ‘Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes’ ou ‘Fundo Municipal dos Direitos do Idoso’.

5 – O contribuinte deverá inserir o Estado (SP) e selecionar o Município (Guarujá);

6 – No item ‘Valor Disponível para doação’ (embaixo à direita), saiba qual é a quantia máxima de destinação. O valor é calculado automaticamente;

7 – No campo ‘Valor’, o contribuinte poderá preencher até o limite do valor disponível para doação já calculado;

8 – No item ‘doações Diretamente na Declaração – ECA’, ou ‘doações Diretamente na Declaração – Idoso’ o contribuinte poderá imprimir ou salvar o DARF em seu computador no menu lateral;

9 – Realizar o pagamento da DARF até 30 de abril, prazo final.

10 – O recurso destinado, conforme a Receita Federal, fica no Município e ajuda projetos voltados a crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, além de idosos;

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