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Cido Barboza

Fundador do Jornal Acontece, jornalista, radialista, relações públicas e administrador de empresas.

24 de março de 2021

Escritórios de advocacia devem reabrir em Cubatão

 | Jornal Acontece

O presidente da OAB Cubatão Andre Izzi solicitou formalmente ao prefeito Ademário que autorize o funcionamento dos escritórios de advocacia durante o ‘lockdown’. Ele sustenta que a essencialidade do serviço é reconhecida pela própria Constituição Federal. A expectativa é de que o prefeito atenda o pedido ainda nesta semana: outras cidades da região, em lockdown, já permitem este tipo de serviço.

Justiça autoriza

Nesta semana a Justiça de Cubatão acolheu dois pedidos para que o serviço seja considerando essencial, determinando a reabertura dos escritórios de advocacia na cidade. O primeiro mandado de segurança impetrado pelo escritório Cassemiro e Martins, obteve êxito em despacho do juiz da 1 Vara Rodrigo de Moura Jacob. O segundo de autoria do dr Mário Antônio de Souza foi atendido pela juiza da 3 Vara Fernanda Regina Lombardi.

Vácuo

O decreto publicado nesta terça, 23, em Cubatão, bem como o decreto do Estado, não citam os escritórios de advocacia. Ou seja: embora não proíba, também não autoriza o funcionamento o que, na prática, inviabiliza o funcionamento dos escritórios.

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