Fale com a gente

|

Tempo

Compra: R$

Venda: R$

28 de abril de 2021

Contribuintes terão moratória de impostos municipais

 | Jornal Acontece

Objetivo é auxiliar os contribuintes que eventualmente tenham tido dificuldades econômicas durante a pandemia de covid-19

 

A Prefeitura instituiu uma moratória para as taxas municipais geradas nestes primeiros meses do ano e, também, para as taxas que vencem entre maio e agosto de 2021. A moratória é prevista no Código Tributário do Município e foi instituída para auxiliar os contribuintes que eventualmente tenham tido dificuldades econômicas durante esse período de pandemia da covid-19.

A Lei Complementar 282/2021, publicada na última terça (27), no Diário Oficial do Município, estabelece que as taxas com vencimento entre o dia 1º de janeiro e 30 de abril deste ano podem ser pagas até 31 de maio, sem acréscimos. As taxas a vencer nos meses seguintes também tiveram seu prazo dilatado, conforme tabela constante da lei.

A dilatação de prazos para o pagamento de taxas municipais é direcionada para o mobiliário fiscal (todo o comércio fixo), ambulantes, feiras de artesanato, camelódromos e feiras livres.

As parcelas relativas às taxas municipais, que vencem em maio, podem ser pagas até 30 de setembro de 2021 e assim sucessivamente com as parcelas que vencem em junho (pagamento até 27 de outubro de 2021), julho (até 30 de novembro de 2021) e agosto (até 29 de dezembro de 2021). O contribuinte deverá emitir novo boleto para pagamento da(s) parcelas(s) desejada(s) junto ao endereço eletrônico da Prefeitura de Guarujá (www.guaruja.sp.gov.br).

A Secretaria Municipal de Finanças, com o suporte da Secretaria Municipal de Gestão Administrava, durante o período de aplicação e vigência da Lei Complementar, vai zelar pela manutenção do acesso aos recursos operacionais do sistema tributário e aplicativos de Internet.

Publicidade
Publicidade
NOTÍCIAS RELACIONADAS

28 de abril de 2021

Menos de 60% das famílias beneficiadas confirmaram adesão ao cartão alimentação

Leia mais

28 de abril de 2021

Guarujá prepara volta às aulas presenciais para o dia 12 de julho

Leia mais

28 de abril de 2021

Cubatão começa vacinação de pessoas acima de 50 anos

Leia mais
Publicidade
Publicidade
Desenvolvido por KBRTEC

Este site usa cookies para personalizar conteúdo e analisar o tráfego do site. Conheça a nossa Política de Cookies e os nossos Termos de Uso.