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11 de janeiro de 2019

Padroeiro

Dia de Santo Amaro tem entrega de mais de 200 títulos de legitimação fundiária

Evento acontece nesta terça (15), no Caec André Luiz Gonzalez, onde cerca de 230 famílias terão a posse definitiva de seus lotes

Guarujá celebra nesta terça-feira (15) o Dia de Santo Amaro – Padroeiro da Cidade. E para comemorar, a Prefeitura incluiu na programação de atividades a entrega de mais 230 títulos de legitimação fundiária aos moradores do bairro Morrinhos III. Na iniciativa, o Município conta com parceria do Governo do Estado, por meio do Programa Cidade Legal.

Os títulos, que contemplarão famílias que ocupam terrenos entre as quadras 1 e 77, serão entregues em solenidade conduzida pelo prefeito Válter Suman e pelo secretário municipal de Habitação, Marcelo Mariano, e contará com a presença do secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary.

A solenidade está marcada para as 10 horas, no Centro de Atividades Educacionais Comunitárias (Caec) Vereador André Luiz Gonzalez, que fica na Travessa 268 – Quadra 77 – Morrinhos II.

Nos últimos 24 meses já foram entregues mais de 1.400 títulos de propriedade com registro em cartório, todos no Morrinhos III – o primeiro bairro de Guarujá beneficiado com a Lei Federal nº 13 465, que permitiu aos municípios promoverem, com rapidez, a regularização fundiária em áreas passíveis – tanto para áreas de interesse específico, como as de interesse social.

Com a entrega de mais 230 títulos no próximo dia 15, a Prefeitura estará totalizando 1.600 já entregues, todos em Morrinhos III, faltando apenas cerca de 800, o que deverá acontecer ainda este ano, concluindo a regularização fundiária no bairro.

Com os títulos em mãos, os moradores terão o direito real à propriedade, demonstrando o compromisso da atual administração com a regularização fundiária. “Guarujá é a primeira cidade do Estado de São Paulo a fazer a entrega de títulos fundamentada na nova legislação”, ressalta Marcelo Mariano, secretário municipal de Habitação, reafirmando que a pasta intensificará a ação de regularização, por meio da nova lei, levando essa ferramenta para os demais núcleos da Cidade, que historicamente têm problemas de documentação imobiliária.

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