Dia de Santo Amaro tem entrega de mais de 200 títulos de legitimação fundiária

Evento acontece nesta terça (15), no Caec André Luiz Gonzalez, onde cerca de 230 famílias terão a posse definitiva de seus lotes

Guarujá celebra nesta terça-feira (15) o Dia de Santo Amaro – Padroeiro da Cidade. E para comemorar, a Prefeitura incluiu na programação de atividades a entrega de mais 230 títulos de legitimação fundiária aos moradores do bairro Morrinhos III. Na iniciativa, o Município conta com parceria do Governo do Estado, por meio do Programa Cidade Legal.

Os títulos, que contemplarão famílias que ocupam terrenos entre as quadras 1 e 77, serão entregues em solenidade conduzida pelo prefeito Válter Suman e pelo secretário municipal de Habitação, Marcelo Mariano, e contará com a presença do secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary.

A solenidade está marcada para as 10 horas, no Centro de Atividades Educacionais Comunitárias (Caec) Vereador André Luiz Gonzalez, que fica na Travessa 268 – Quadra 77 – Morrinhos II.

Nos últimos 24 meses já foram entregues mais de 1.400 títulos de propriedade com registro em cartório, todos no Morrinhos III – o primeiro bairro de Guarujá beneficiado com a Lei Federal nº 13 465, que permitiu aos municípios promoverem, com rapidez, a regularização fundiária em áreas passíveis – tanto para áreas de interesse específico, como as de interesse social.

Com a entrega de mais 230 títulos no próximo dia 15, a Prefeitura estará totalizando 1.600 já entregues, todos em Morrinhos III, faltando apenas cerca de 800, o que deverá acontecer ainda este ano, concluindo a regularização fundiária no bairro.

Com os títulos em mãos, os moradores terão o direito real à propriedade, demonstrando o compromisso da atual administração com a regularização fundiária. “Guarujá é a primeira cidade do Estado de São Paulo a fazer a entrega de títulos fundamentada na nova legislação”, ressalta Marcelo Mariano, secretário municipal de Habitação, reafirmando que a pasta intensificará a ação de regularização, por meio da nova lei, levando essa ferramenta para os demais núcleos da Cidade, que historicamente têm problemas de documentação imobiliária.