Fale com a gente

|

Tempo

Compra: R$

Venda: R$

22 de janeiro de 2021

Podemos quer barrar fim da gratuidade para idosos de 60 a 64 anos no transporte público de Guarujá

 | Jornal Acontece

Presidente da legenda na Cidade, Edilson Magaiver, ingressou com uma ação judicial para suspender a medida

Anunciado no último dia 9 de janeiro pela Prefeitura de Guarujá, o fim da gratuidade no transporte público para os idosos com idade entre 60 e 64 anos é alvo de uma ação judicial que pede a imediata anulação da medida.

A ação foi movida pelo presidente do partido Podemos em Guarujá, Edilson Magaiver, e afirma que o decreto do prefeito Válter Suman (PSB), que acabou com a isenção para essa faixa etária da população, seria ilegal.

De acordo com a peça apresentada à Vara da Fazenda Pública do Fórum de Guarujá, a Administração Municipal não poderia ter revogado a gratuidade para idosos com idade entre 60 e 64 anos, que existia na Cidade desde 2010, sem haver uma legislação específica sobre o tema.

O atual passe-livre, que amplia a gratuidade para idosos estabelecida por lei federal (a partir de 65 anos) também passou a vigorar por um decreto da então prefeita Maria Antonieta de Brito. Contudo, na ação, Magaiver argumenta que não se “justifica a ilegalidade da ilegalidade”.

Para agir corretamente, afirma o presidente do Podemos, o assunto deveria ser tratado por meio de uma lei própria aprovada pelo Poder Legislativo de Guarujá.

 De acordo com Magaiver, que foi candidato a prefeito na Cidade nas últimas eleições o decreto deste ano, assim como o de 2010, “invadiu competência legislativa e de forma totalmente autônoma, legislou sobre a matéria, remetendo a isenção no transporte público às pessoas idosas a partir dos 65 anos de idade”.

Em Guarujá, a tarifa do transporte público municipal custa R$ 5,00 se paga em dinheiro ou R$ 4,50 no cartão ou vale-transporte.  Em sua ação, o presidente do Podemos pede o imediato retorno da isenção de tarifa para idosos entre 60 e 64 anos até a promulgação de uma lei municipal que regulamente o tema e a posterior revogação do decreto do prefeito Válter Suman.

Publicidade
Publicidade
NOTÍCIAS RELACIONADAS

22 de janeiro de 2021

Sabesp abre inscrições para 495 vagas no programa aprendiz 2021

Leia mais

22 de janeiro de 2021

Cubatão volta a vacinar neste sábado (24) no Centro Esportivo Pita

Leia mais

22 de janeiro de 2021

Amigos se unem: querem que a Polly 'continue sorrindo'

Leia mais
Publicidade
Publicidade
Desenvolvido por KBRTEC

Este site usa cookies para personalizar conteúdo e analisar o tráfego do site. Conheça a nossa Política de Cookies e os nossos Termos de Uso.