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30 de maio de 2019

Poluição visual

Fiações execedentes podem gerar multas à operadoras de TV e Telefone

Foi aprovado na sessão legislativa o Projeto de Lei nº 109/2019, de autoria do vereador Toninho Salgado (PSD), que obriga empresas de telefonia e de TV por assinatura a fazerem a retirada de fios soltos e inutilizados, presentes nas redes de energia do Município.

O objetivo é evitar acidentes envolvendo choques elétricos, a exemplo do que já foi verificado em outras localidades, inclusive com vítimas fatais, além de contribuir com a revitalização urbana, minimizando a poluição visual.

De acordo com o texto aprovado pelos vereadores, as empresas passarão a ter que identificar as fiações que são de sua responsabilidade, de modo a garantir que o Poder Público possa acioná-las caso haja algum problema ou risco a pedestres e motoristas. Na hipótese de situações graves, o prazo será de 24 horas para que os reparos sejam feitos.

As empresas também terão como obrigação manter seus cabos devidamente alinhados e, ainda, fazer a retirada de fios em excesso, bem como de equipamentos inutilizados. Para essas situações, o prazo para manutenção será de sete dias, a contar a data de notificação.

“Dessa forma, esperamos que as operadoras de TV a cabo e de telefonia façam a manutenção períodica de suas instalações. Aparentemente não há um trabalho regular, tendo em vista a grande quantidade de emaranhados de fios e cabos espalhados”, destaca o autor da propositura.

Em caso de descumprimento, o projeto aprovado prevê aplicação de multas que variam de R$ 100,40 a R$ 1.336,00 por cada problema eventualmente identificado.

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