Fale com a gente

|

Tempo

Compra: R$

Venda: R$

Jornal Acontece

29 de abril de 2021

Projeto para micro e pequenas empresas, parcela dividas com União

 | Jornal Acontece

O deputado federal Mário Heringer (PDT/MG) apresentou o Projeto de Lei 130/2020, chamado Pert-Covid. Voltado para micro e pequenas empresas, optantes pelo Simples Nacional, o Programa Especial de Regularização Tributária se apresenta como um atenuante para os negócios que tiveram queda de receita, desde 2019. Seis em cada dez pequenos negócios tiveram faturamento em 2020 pior do que em 2019, segundo recente levantamento feito pelo ) e a FGV (Fundação Getúlio Vargas. O faturamento de 2021também segue em queda, afetando mais de 10 milhões de micro e pequenas empresas, gerando dificuldade para pagar os tributos junto à União.

“A importância do Novo Refis para as empresas diante do atual momento da pandemia é exatamente essa: desafogar e desapertar a empresa, porque se ela não está conseguindo faturar para pagar os impostos no dia a dia porque ela não tem clientela, não tem demanda, como é que ela vai poder pagar os impostos do dia a dia e os atrasados?”, indaga o deputado. 

 

Reestruturação
O deputado apresentou a proposta no ano passado. O texto original previa que as empresas interessadas poderiam parcelar os débitos tributários apurados até maio de 2020. Além disso, o prazo para que os negócios pudessem aderir à renegociação iria até o mês subsequente ao fim do estado de calamidade pública (que acabou em dezembro de 2020), isto é, janeiro de 2021.

A proposta não chegou a ser analisada pela Câmara dos Deputados noano passado, mas em 10 de março deste ano, o deputado José Ricardo (PT/AM) foi designado relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).

Em contato com a reportagem do Brasil 61, a assessoria política de Mário Heringer afirmou que, com a tramitação em andamento, novos prazos devem ser estabelecidos pelo relator em um substitutivo, por exemplo, uma vez que a pandemia e os seus efeitos se estenderam e o prazo com base no fim do estado de calamidade pública não faz sentido atualmente.

 

Adesão
De acordo com a proposta original, a adesão pelas empresas seria formalizada com a quitação da primeira parcela, o que implicaria na desistência de programas similares ao Pert-Covid. A parcela mínima seria de R$ 300, com a incidência de juros Selic mensais mais 1%. 

Ainda segundo o levantamento do Sebrae em parceria com a FGV, os empreendedores apontam que o adiamento dos pagamentos de impostos está entre as medidas governamentais consideradas mais importantes para o ano de 2021.
Segundo o cientista político Nauê Bernardo, programas de regularização tributária têm um lado positivo.

“Essas iniciativas acabam beneficiando o empresário que paga os seus débitos tributários de forma correta e que, por conta de todo o contexto da pandemia, se viu em efetivas dificuldades para cumprir com essa obrigação”, avalia.

No entanto, ele afirma que os “Refis” também podem beneficiar maus pagadores, que agem de maneira dolosa contra os cofres públicos.

“Esse tipo de prática também abre e dá mais incentivos ao empresário que se omite de pagar os débitos tributários e aguarda por esse tipo de medida, seja por um refinanciamento, seja por uma anistia destes débitos. Qualquer tipo de política que venha a ser adotada pelo governo precisa ter algum tipo de contrapartida bem séria e eficiente, porque senão acaba contribuindo para que haja mais evasão tributária no País”, conclui.

Eduardo Bismarck espera que Novo Refis impulsione aumento de arrecadação tributária

 

Trâmite
Se aprovado na CDEICS, o projeto segue para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário – Com informações do Brasil 61

Publicidade
Publicidade
NOTÍCIAS RELACIONADAS

29 de abril de 2021

Auxílio Brasil tem caráter permanente e continuará sendo pago pelos próximos anos

Leia mais

29 de abril de 2021

Beneficiários do Bolsa do Povo podem optar por atendimento via WhatsApp ou ligação gratuita

Leia mais

29 de abril de 2021

Caminhoneiros e taxistas começaram a receber benefício emergencial

Leia mais
Publicidade
Publicidade
Desenvolvido por KBRTEC

Este site usa cookies para personalizar conteúdo e analisar o tráfego do site. Conheça a nossa Política de Cookies e os nossos Termos de Uso.