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14 de junho de 2018

Vai parar?

Decisão suspende pagamentos das Bandas de Cubatão

O Tribunal de Justiça do Estado considerou inconstitucional a forma de contratação dos ‘corpos estáveis de Cubatão’ e já está correndo o prazo para que a Prefeitura cancele as contratações que, segundo o julgamento, deveriam ter sido feitas por concurso público. A decisão afeta diretamente a Banda Sinfônica, Cia de Dança, Programa Bec, Banda Escola Cubatão, Coral Zanzalá, Banda Marcial, Rinascita e Coral Raizes.

E agora?

A batata quente está nas mãos do secretário de Cultura Pedro de Sá que também é o secretário de Planejamento, de Educação e vice. A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) já é antiga mas, até agora, a Secretaria de Cultura não providenciou nenhuma ação efetiva para garantir a continuidade dos projetos que pelo alto nível, são considerados por muitos ‘orgulho da cidade’.

Sem solução

Em nota sobre o assunto a secretaria de Cultura dá a entender que não haverá mais recurso municipal e que vai procurar parcerias na iniciativa privada para manter os grupos artísticos. Porém não há informação objetiva sobre qualquer tipo de patrocínio para evitar a interrupção dos projetos. Ainda há prazo para recurso, mas a Prefeitura não informou se vai recorrer da decisão.

Nota da Prefeitura

“A Administração Municipal vem trabalhando no sentido de estimular a profissionalização na captação de recursos para manutenção dos Grupos Artísticos do Município, considerando o papel social da Cultura no desenvolvimento social de Cubatão.

Embora reconhecendo o valoroso trabalho dos Grupos Artísticos desde sua criação, a Prefeitura entende que decisões judiciais são para ser cumpridas. Assim, atendendo à decisão da Justiça que considerou inconstitucional a lei 3232, de 4 de abril de 2008 – criadora dos Grupos Artísticos de Cubatão -, terá que fazer as adequações legais exigidas, de modo a ampliar para a comunidade a transparência e objetividade na forma como são aplicados os recursos públicos.

Para promover maior autonomia dos grupos artísticos locais, em 2017 a Prefeitura realizou, com o Conselho Comunitário Consultivo (CCC) do Polo Industrial de Cubatão – e com apoio do Centro de Integração e Desenvolvimento Empresarial (Cide) -, um curso bimestral sobre elaboração de projetos e captação de recursos, para dezenas de munícipes.

Ao mesmo tempo, desde abril de 2018, a Secretaria Municipal de Cultura (Secult) mantém um plantão gratuito, às tardes de quartas-feiras, para elaboração de projetos em editais e leis de incentivo à cultura. Igualmente, a Secult vem se reunindo com os coordenadores dos Grupos Artísticos de Cubatão, em busca de mais alternativas e parcerias para a sustentabilidade desses grupos”.

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