Propostas aprovadas nas pré-conferências serão apresentadas

 

Após a realização das duas pré-conferências, ocorridas online nos dias 25 e 26 de outubro, sociedade civil, Poder Público e comunidade artística de Praia Grande se preparam para a 2ª Conferência Municipal de Cultura, que acontece dia 30, às 18h30, no Palácio das Artes.

As pré-conferências reuniram dezenas de profissionais da cultura do Município, que fizeram propostas e apresentaram ideias (a nível municipal, estadual e nacional) para serem levadas à 2ª Conferência. 

 

As propostas foram divididas pelos seguintes eixos:

1 – Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura;

2 – Democratização do acesso à cultura e Participação Social;

3 – Identidade, Patrimônio e Memória;

4 – Diversidade Cultural e Transversalidade de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural;

5 – Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade;

6 – Direito às Artes e Linguagens Digitais.

 

Os grupos de trabalho formados nas pré-conferências aprovaram as propostas que serão levadas à plenária no dia 30. Para as conferências estadual e nacional, serão eleitos delegados que devem representar Praia Grande, levando as propostas escolhidas na plenária.

 

Para se candidatar, é preciso ser maior de 18 anos e fazer a inscrição no dia da Conferência. A definição dos Delegados deverá ser composta na proporção de 2/3 de representantes da Sociedade Civil e 1/3 de representantes do Poder Público.

 

Confira as propostas aprovadas, que serão apresentadas no dia 30:

– Estruturação e fortalecimento do Sistema Municipal de Cultura:

– Efetivação do Conselho Municipal de Política Cultural com reuniões noturnas;

  – Criação do Plano Municipal de Cultura com a instituição de uma Comissão de Monitoramento e Avaliação do PMC formada por agentes do Executivo, do Conselho Municipal de Cultura e da Sociedade Civil;

  – Criação de um fundo exclusivo para a Cultura, que preveja fontes de financiamento diversas e assegure em legislação, o repasse de no mínimo 10% das emendas impositivas de vereadores.

– Instituir a Política Municipal de Cultura Viva.

 

– Estabelecer anualmente o piso mínimo de 2% do orçamento global do município para a Secretaria Municipal de Cultura.

 

– A Criação da Secretaria Municipal de Cultura, separando da pasta do Turismo, com reestruturação de seu organograma, criando departamentos de comunicação e de políticas públicas.

– Realizar o mapeamento das funções existentes e criar concurso público para contratação de mais funcionários técnicos, como agentes culturais e produtores culturais em quantidade suficiente para atender todo o território e a demanda da cidade.

– Revisar e implementar a lei do artista de rua, tornando-a mais democrática e menos impeditiva, em concordância com o artigo 5º da constituição.

 

– Criação de uma política de Fomento Municipal para a Cultura, com editais que atendam a difusão, formação, criação, manutenção e memória dos mais diversos segmentos, garantindo a diversidade cultural e territorial, com valor inicial de 10% do orçamento municipal para a Cultura, aumentando progressivamente até chegar a 20% em no máximo 10 anos.

 

–  Criação de uma Lei Municipal de Incentivo à Cultura, através de renúncia fiscal de IPTU e ISS para o fomento indireto a projetos aprovados por comissão de seleção prevista em legislação, com valor equivalente ao fomento direto.

 

– Criação de um programa aos moldes do “Sexta Musical” para contemplar atividades de teatro, circo, dança, hip hop, funk, literatura, entre outros, que circule prioritariamente por praças e espaços públicos disponíveis.

–  Realizar chamamento público e credenciamento de artistas, grupos, produtores e técnicos locais para compor a programação de eventos da cidade que contenham atrações culturais, atendendo a uma cota mínima de 50% de atrações locais e 20% de produtores e técnicos locais.

 

– Contratação por chamamento público de arte educadores locais para ampliar a formação cultural e de atividades culturais para apresentação em equipamentos públicos, nos mais diversos bairros do município.

Fonte: PMPG