A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), realizou audiência pública sobre o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2026/2029 e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, na manhã desta segunda-feira (29). O encontro aconteceu no auditório da Secretaria de Porto, Indústria, Emprego e Empreendedorismo (Semipee), com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura no YouTube.

A audiência integra uma etapa essencial prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige transparência na apresentação das peças orçamentárias. Segundo o secretário de Planejamento, Wilney José Fraga, “este processo assegura que os recursos sejam alocados de forma estratégica para o desenvolvimento de projetos e para o bem-estar social, sempre alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU”.

Durante o encontro, foi divulgado o resultado da votação on-line referente à LOA 2026. A consulta popular realizada neste ano definiu como áreas prioritárias Saúde, Manutenção e Educação. Em nova fase, as secretarias apresentaram três ações cada, e a população escolheu as mais relevantes:

• Saúde (ODS 3): melhoria da estrutura física de 9 unidades de Estratégia de Saúde da Família (USF) – 299 votos (17,36%);

• Educação (ODS 4): construção de unidades municipais de ensino em cinco bairros – 226 votos (13,12%);

• Segurança Pública e Cidadania (ODS 11): implantação de sistemas de monitoramento e estação meteorológica automática para prevenção de desastres ambientais – 232 votos (13,47%).

No total, foram computados 574 votos, sendo 551 de munícipes e 23 de pessoas de outras localidades – um aumento de 262% em relação à consulta anterior.

A receita líquida prevista para 2026 é de R$ 1,8 bilhão. O projeto segue para votação na Câmara Municipal, que tem até dezembro para a deliberação final.

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