O Ministério dos Transportes divulgou o passo a passo da proposta que permitirá tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem ser obrigado a frequentar autoescolas. O texto está em fase de consulta pública e, segundo o governo, o objetivo é facilitar o acesso à habilitação e reduzir custos para os candidatos.

Como vai funcionar o novo modelo da CNH

1. Requisitos

O candidato deve ter 18 anos ou mais, saber ler e escrever, apresentar documento de identidade e CPF. Quem fizer o curso teórico on-line poderá validar a identidade digitalmente, por meio da conta gov.br.

2. Abertura do processo

A solicitação poderá ser feita de forma digital, pelo site ou aplicativo do Detran, ou presencialmente. O andamento será acompanhado pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).

3. Etapa teórica

As autoescolas deixam de ser obrigatórias nessa fase. O candidato poderá escolher como estudar:

• Curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes;

• Aulas presenciais ou a distância em autoescolas;

• Escolas públicas de trânsito ou instituições credenciadas.

Não haverá mais a exigência de 45 horas-aula teóricas.

4. Coleta biométrica

Após o curso teórico, o candidato deve realizar a biometria (foto, digitais e assinatura) no Detran. Esse registro é obrigatório para as etapas seguintes.

5. Exames e aulas práticas

Os exames médico e psicológico continuam obrigatórios e devem ser feitos em clínicas credenciadas pelo Detran.

A grande mudança está nas aulas práticas, que deixam de ter carga horária mínima (hoje são 20 horas). O aluno poderá optar por:

• Continuar nas autoescolas;

• Contratar um instrutor credenciado pelo Detran;

• Usar veículo próprio ou do instrutor nas aulas.

6. Provas

A prova teórica continua obrigatória e poderá ser feita presencialmente ou on-line, conforme a estrutura do Detran. É necessário acertar 70% das questões para ser aprovado.

Já o exame prático seguirá aplicado pelo Detran, com pontuação iniciando em 100 — o candidato precisa terminar com no mínimo 90 pontos.

Quem for aprovado recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano.

Redução de custos

Os valores das taxas continuam sob responsabilidade dos Detrans estaduais, mas o governo estima que, com a liberdade de escolha nas etapas teórica e prática, o custo total para tirar a CNH possa cair até 80%.