Acontece em Cubatão — Acontece no Brasil inteiro.

Uma mulher vai trabalhar. Está na farmácia onde sempre esteve. E não volta para casa.

Ana Flávia Pereira Oliveira tinha 42 anos, uma filha e uma rotina. Foi assassinada a tiros dentro do seu local de trabalho, no bairro Vila Nova, em abril de 2023. O autor? O ex-companheiro — aquele que, pela lei, já deveria estar longe dela.

Ele ficou foragido por quase dez meses. Foi encontrado escondido debaixo de uma cama, na casa dos próprios pais, aqui em Cubatão. Preso em fevereiro de 2024.

Quase dois anos depois, a família de Ana Flávia foi ao Fórum aguardar o júri popular. O Conselho de Sentença foi formado. E então o advogado de defesa abandonou o plenário — alegando falta de prazo para juntar documentos. O julgamento foi suspenso. Sem nova data marcada.

A família espera, a filha espera, as mulheres esperam, a sociedade espera, uma justiça que, por ora, ainda não chegou.

Mas o que diz o Direito sobre tudo isso?

O feminicídio é crime hediondo no Brasil, previsto no Código Penal com pena atual de 20 a 40 anos.

A Lei Maria da Penha — uma das mais avançadas do mundo — existe para proteger, prevenir e punir. As ferramentas jurídicas estão lá.
O problema, muitas vezes, está no caminho entre a lei e a realidade.

Medidas protetivas podem e devem ser pedidas assim que houver qualquer sinal de ameaça. Não é preciso esperar uma agressão física. Ameaças, perseguição, controle — tudo isso já é violência e já autoriza proteção legal.

Em Cubatão, o município avançou. A Secretaria da Mulher foi criada. A Guarda Municipal tem a Patrulha Maria da Penha, que acompanha e monitora o cumprimento das medidas protetivas. São ferramentas reais, disponíveis, acessíveis.

Então, o que fazer diante de uma situação de risco?

Não espere. O boletim de ocorrência é o primeiro passo — e ele abre caminho para a medida protetiva.
A Patrulha Maria da Penha em Cubatão pode ser acionada.

Um advogado ou a Defensoria Pública podem orientar sobre cada direito disponível.

A lei existe. O suporte existe. E a Justiça — ainda que às vezes lenta — precisa chegar até o fim, proteger a mulher.
Por Ana Flávia. E por todas as que ainda estão a tempo de ser protegidas.

Acontece? Então é Direito.

Violência não é assunto privado. É caso de polícia, de Justiça — e de toda a sociedade. Neste assunto todos devem meter a colher.