Parceria entre a Prefeitura e o Governo Federal permitirá a transferência de área de R$ 9 milhões para garantir a regularização fundiária das famílias da comunidade.

Cubatão avança na regularização de 184 moradias do Projeto São José

A Prefeitura de Cubatão deu mais um passo no processo de regularização fundiária do município ao assinar, nesta terça-feira (24), um Acordo de Cooperação Técnica com o Governo Federal que permitirá a regularização de 184 moradias do Projeto São José, localizado na Ilha Caraguatá.

A iniciativa integra o PAC Regularização, desenvolvido pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), e prevê a transferência para o município de uma área avaliada em aproximadamente R$ 9 milhões. Com isso, será possível avançar nas etapas da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e, posteriormente, entregar os títulos de propriedade às famílias beneficiadas.

Área de R$ 9 milhões será transferida ao município

O acordo firmado entre a Prefeitura de Cubatão e a Secretaria do Patrimônio da União viabiliza a transferência da área onde está instalado o núcleo habitacional do Projeto São José.

Segundo o Governo Federal, a medida permitirá que o município dê continuidade aos procedimentos técnicos e administrativos necessários para a emissão da documentação definitiva dos imóveis.

Ao todo, 184 famílias deverão ser beneficiadas com a regularização.

Regularização garante segurança jurídica às famílias

Além da documentação dos imóveis, a regularização fundiária proporciona mais segurança jurídica aos moradores e amplia o acesso a políticas públicas relacionadas à habitação.

O prefeito César Nascimento destacou que a iniciativa faz parte das prioridades da administração municipal e ressaltou que o município já vem avançando em processos semelhantes em outras regiões da cidade.

Segundo ele, a parceria com o Governo Federal representa mais um avanço para garantir dignidade e tranquilidade às famílias que aguardam pela regularização de suas moradias.

Projeto integra ações do Novo PAC

A iniciativa faz parte das ações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que busca ampliar a regularização fundiária em diversas regiões do país.

Durante a assinatura do acordo, o coordenador da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) na Baixada Santista, Emerson Santos, afirmou que o objetivo é ampliar a regularização das áreas pertencentes à União em Cubatão.

Medida fortalece política habitacional

A vice-prefeita e secretária de Habitação, Andréa Castro, destacou que a regularização representa mais do que a entrega de um documento.

Segundo ela, a medida garante pertencimento às famílias, valoriza os imóveis, amplia o acesso às políticas públicas e assegura direitos aos moradores beneficiados.

A expectativa da administração municipal é expandir o processo para outras comunidades da cidade, fortalecendo as políticas públicas de habitação.

Próximas etapas

Com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, terão início os procedimentos necessários para a implementação da Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

Após a conclusão das etapas técnicas e administrativas, as 184 famílias do Projeto São José poderão receber os títulos definitivos de propriedade de seus imóveis.

A assinatura do acordo ocorreu durante a visita do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a Cubatão, onde participou do lançamento da Unidade Móvel de Saúde do Caminhoneiro e Caminhoneira, dentro do programa Agora Tem Especialistas.