Guarujá realiza audiência pública sobre estatuto do servidor e previdência

A Câmara de Guarujá realiza sexta (9), as 19h mais uma audiência pública com servidores da Administração Municipal, a fim de elaborar proposta de correção e atualização da Lei Complementar 135/2012 (Estatuto do Servidor) e da Lei Complementar 179/2015 (que trata da Guarujá Previdência). Dessa vez, serão ouvidas as pagens e as auxiliares de desenvolvimento infantil (ADIs) que compõem os quadros da Secretaria Municipal de Educação.

Até o fim deste semestre, serão realizados cerca de 70 encontros – sempre a partir das 19 horas. Outras 10 audiências já estão agendadas, e as demais ainda estão sendo definidas.

O objetivo é identificar todas as eventuais inconsistências e distorções ainda presentes nessas legislações e, também, as soluções que seriam necessárias para saná-las. “Vamos ouvir todas as categorias, sem exceções. Nossa meta é fazer um levantamento completo, de modo a sanar absolutamente todas as falhas ainda presentes nessas duas legislações”, enfatiza o vereador e presidente do legislativo, Edilson Dias.

DEMAIS DATAS

As datas dos encontros serão publicadas sempre com antecedência, no Diário Oficial do Município (DOM), assim como nos canais de comunicação da Câmara Municipal. Concluídos os encontros, vereadores produzirão um relatório que servirá de base para uma proposta de revisão das duas legislações.

COMISSÕES

Desde setembro, os vereadores têm discutido a necessidade de correção do Estatuto do Servidor e da Lei do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Uma comissão específica para tratar do tema foi formada e, desde então, tem ouvido representantes de sindicatos, técnicos e membros do Poder Público.

O grupo é presidido pelo chefe do legislivo municipal, Edilson Dias, e tem como membros os vereadores Luciano Tody, Toninho Salgado, Raphael Vitiello, Carlos Eduardo Vargas e Nego Walter.

CALENDÁRIO

Abaixo segue o calendário de audiências que já foram agendadas. As demais, conforme já destacado acima, serão divulgadas assim que as datas forem definidas, tanto no Diário Oficial como no portal eletrônico da Câmara Municipal, www.camaraguaruja.sp.gov.br, e no facebook, www.facebook.com/CamaraMunicipalDeGuaruja

FISCAIS e AUXILIARES DE FISCALIZAÇÃO:
01/3 – Quinta-feira, 19 horas

ENGENHEIROS/ARQUITETOS/DESENHISTAS:
02/3 – Sexta-feira, 19 horas

GUARDAS CIVIS/AGENTES DE TRANSITO/DEFESA CIVIL/VIGIAS:
07/3 – Quarta-feira, 19 horas

PAGENS E ADI’S:
09/3 – Sexta-feira, 19 horas

MOTORISTAS/MECANICOS/ENCARREGADOS/SUPERVISORES DE SERVIÇOS:
14/3 – Quarta-feira, 19 horas

PROFESSORES PI:
15/3 – Quinta-feira, 19 horas

PROFESSORES PIII:
16/3 – Sexta-feira, 19 horas

PSICOPEDAGOGOS/MONITORES DE CURSOS E ESPORTES:
21/3 – Quarta-feira, 19 horas

ENFERMEIRAS/AUXILIAR E TECNICOS DE ENFERMAGEM:
23/3 – Sexta-feira, 19 horas

MEDICOS/DENTISTAS/AUXILIARES DE SAÚDE BUCAL/ VETERINARIOS:
28/3 – Quarta-feira, 19 horas

FISIOTERAPEUTAS/ FARMACEUTICOS:
04/4- Quarta-feira, 19 horas

AGENTES DE SAÚDE/AGENTE DE ENDEMIAS:
05/4 – Quinta-feira, 19 horas

ESCRITUARIOS/RECEPCIONISTAS:
06/4 – Sexta-feira, 19 horas

EDUCADORES DE RUA/RECREACIONISTA/CUIDADOR SOCIAL/ASSISTENTE SOCIAL:
11/4 – Quarta-feira, 19 horas

OBS: Os encontros com as demais categorias ainda dependem de definição de data, que serão informadas sempre com antecedência, no Diário Oficial do Município (DOM), assim como nos canais de comunicação da Câmara Municipal.