11 de fevereiro de 2019
subsídio
Guarujá congela salários dos vereadores
Fixado em R$ 7.580,00 líquidos, desde 2013, o valor do subsídio pago aos 17 vereadores da Câmara Municipal de Guarujá continuará mantido até 2.020.
O anúncio foi feito pelo presidente Edilson Dias (PT), destacando que a decisão é fruto de um acordo entre os demais vereadores, ocorrido ainda em 2017.
“Logo que assumimos, decidimos, de forma conjunta, que não iríamos, nem aumentar e nem reajustar os nossos subsídios. E esse compromisso agora foi novamente confirmado por todos”, destacou o presidente.
Estrutura
Ainda de acordo com o presidente da Câmara Municipal, o mesmo vale para a estrutura colocada a disposição dos vereadores em seus gabinetes. “Tudo permanece igual, sem qualquer tipo de estrutura extra”, enfatiza.
Hora Extra
Em Guarujá, vereadores não recebem hora extra, bem como não recebem por sessão extraordinária realizada no período ordinário, nem, também, por sessão extraordinária no recesso parlamentar.
Verba de Gabinete
Também não recebem auxilio paletó nem verba de gabinete, pois já têm a disposição estrutura de xerox, telefone, carro com agendamento e material de escritório.
Reembolsos
Desde 2017, a Câmara Municipal de Guarujá também não faz o reembolso de despesas efetuadas por vereadores em atividades externas, tampouco cobre diárias de hospedagens, refeições e participação em congressos.
Aposentadorias- Também não tem aposentadoria especial. Ele contribui com a previdência, uma vez que está vinculado ao RGPS (Regime Geral da Previdência Social) cujo valor de desconto no subsidio é de R$ 608,00 (seiscentos e oito reais), que é o teto máximo de contribuição ao INSS, portanto, está sujeito aos mesmos critérios do trabalhador em geral.
A aposentadoria se dá após 35 anos de contribuição, estando ou não na condição de vereador.
Combustível
A Câmara não paga combustível a vereadores, nem a assessores. Mantém três carros oficiais, com motoristas à disposição, para atender todos os 17 vereadores
Para fazer uso dos veículos, é preciso agendar com antecedência dia e horário para utilização. O carro só pode ser usado a serviço do mandato. Os custos de gasolina e pedágio são custeados pela Câmara, não havendo cotas de combustível para utilização em carros particulares. Ou seja, o próprio vereador é quem arca com este custo, ao optar pelo uso de carro próprio.
Mais detalhes em: http://novo.camaraguaruja.sp.gov.br/Pagina/Listar/4