Homem é preso em Guarujá por vender cartões transporte de idosos e deficientes

Prática é ilegal e caracterizada como crime de estelionato pelo Código Penal brasileiro

Na manhã de ontem (25), a Força-Tarefa de Guarujá recebeu a denúncia de venda ilegal de passagens de ônibus. A equipe se dirigiu para a Av. Santos Dumont, em frente à Rodoviária. Ao chegar ao local, foi constatado que eram cartões de idosos e deficientes, ou seja, cartões que dão gratuidade na passagem, mas que eram vendidos livremente.

A prática é ilegal e caracterizada como crime de estelionato pelo Código Penal Brasileiro (Artigo 171 do CP e Lei 2.848/40), falsidade ideológica (Artigo 299 do CP) e apropriação indébita (Artigo 168 do CP). O cidadão que utilizar a gratuidade indevidamente pode ser preso em flagrante delito e conduzido por autoridade policial, além de ser responsabilizado criminalmente.

O homem foi conduzido ao 1º Distrito Policial de Guarujá, onde foi lavrado o boletim de ocorrência e aberto um inquérito policial para apurar como esses cartões foram parar nas mãos do cambista.