02 de maio de 2022
Aposentados e pensionistas podem pedir desconto de IPTU
Até 29 de julho, aposentados e pensionistas podem requerer desconto de 50% no valor do IPTU e na Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar em Santos para o ano de 2023, conforme Decreto 9.667 publicado no Diário Oficial do último dia 28, à página 3 (https://diariooficial.santos.
Para isso, ele deve ter apenas um imóvel (e residir nele), renda familiar de até seis salários mínimos e não ter dívidas do imposto predial e nem da taxa de lixo com a Prefeitura.
Os interessados devem ir ao Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro), com as cópias dos documentos relacionados abaixo. Mas antes, é preciso agendar, no site (www.poupatempo.sp.gov.br) do órgão, o dia e a hora para protocolar o pedido de desconto desses tributos para o próximo ano.
Confira os documentos necessários:
> Último comprovante de rendimento mensal e o do cônjuge ou companheiro(a), se houver
> Última declaração do IR, junto com o protocolo de entrega
> Título de propriedade do imóvel
> Conta de luz (comprovante de residência) com no máximo 2 meses
> CPF, RG ou CNH (do cônjuge ou companheiro(a), se houver)
> Certidão de casamento ou averbação de divórcio com o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente
> Certidão de óbito (se o pedido for feito pelo pensionista, com o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente)
> Carnê do IPTU do último exercício
Outros documentos podem ser pedidos durante a análise do processo para a obtenção da isenção.
IPTU 2022
Aqueles que optaram por parcelar o IPTU deste ano podem requerer a mudança da data de vencimento para o dia 21 de cada mês, das parcelas a vencer, no Poupatempo, desde que apresentem os seguintes documentos:
> Comprovante de residência
> Último comprovante do recebimento da aposentadoria ou pensão
> Carnê de 2022 do IPTU para alteração
