Até o final deste mês estão abertas as inscrições para pessoas físicas e instituições de Santos interessadas em se cadastrar no Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio ao Esporte (Promifae) de 2023.

 

O programa consiste em isenção fiscal por parte do Município para projetos esportivos com custo de até R$ 75 mil. Mais de R$ 7 milhões já foram investidos em cerca de 400 iniciativas “São projetos das mais variadas modalidades esportivas que contemplam campeonatos, exposições e também escolinhas com cunho social. É uma lei que vem mudando o cenário do esporte na Cidade, garantindo a participação cada vez mais efetiva do santista”, observa o secretário de Esportes, Gelásio Ayres Fernandes Jr.

 

Seguindo o calendário permanente do programa, o cadastro de novas entidades termina no fim deste mês, antecedendo o registro dos novos projetos, que se inicia a partir de agosto e vai até setembro. Para se inscrever, os interessados devem ir ao Promifae, localizado no edifício do Complexo Esportivo e Recreativo Rebouças (Ponta da Praia), das 9h às 12 e das 14h às 17h, levando cópia e original dos documentos indicados abaixo.

 

PESSOA FÍSICA

 

• CREF
• Comprovante de residência recente
• Comprovante de vínculo com entidade esportiva ou educacional (carteira profissional atualizada ou declaração do empregador, citando tipo de contrato) ou comprovante de vínculo de natureza civil
• Certidão negativa de débitos de tributos municipais – Taxa de Licença, ISSQN, IPTU e ITBI (uma única certidão que contempla todos os impostos, solicitada no Poupatempo)
• Certidão negativa de débitos de tributos estaduais (inscritos e não-inscritos na Dívida Ativa)
• Certidão negativa de débitos de tributos federais

 

PESSOA JURÍDICA

 

• Estatuto (entidade sem fins lucrativos, de natureza educacional ou esportiva)
• Ata de fundação (com pelo menos um ano de existência)
• Ata da atual diretoria
• RG/CPF do presidente
• CNPJ
• Certidão negativa de débitos de tributos municipais – Taxa de Licença, ISSQN, IPTU e ITBI (uma única certidão que contempla todos os impostos, solicitada no Poupatempo)
• Certidão negativa de débitos de tributos estaduais (inscritos e não-inscritos na Dívida Ativa);
• Certidão negativa de débitos de tributos federais
• CRF – FGTS

 

A partir de agosto, as entidades já cadastradas poderão registrar projetos de forma on-line através do Santos Portal. Para mais informações, ligue (13) 3269-8085 ou (13) 3269-8080 – ramal 8083. 

 

DEDUÇÕES DE TRIBUTOS

 

Através do programa são realizadas deduções limitadas a 20% do imposto (IPTU ou ISSQN) devido por pessoa física ou jurídica, nos exercícios vindouros, devendo o patrocinador ou doador optar por um dos impostos para incidência.