Estão suspensas as cobranças da taxa do lixo residencial e também do comércio, para o ano de 2022, em Cubatão. A discrepância dos valores foi apontada pelo jornalista Cido Barboza, presidente Municipal do Podemos, em Cubatão, durante reunião com o prefeito Ademário, na última quinta-feira, dia 14, conforme divulgado nas redes sociais.

Na manhã desta quinta, 21, aconteceu uma reunião entre o prefeito Ademário e a comissão de vereadores da base governista, quando ficou decidida a suspensão da cobrança também para o comércio. Ainda foram estabelecidos os parâmetros da suspensão anunciada e ficou acordado que, até o fim deste mês, um novo projeto de Lei será enviado à Câmara, considerando a reavaliação dos valores, considerados elevados pelo próprio prefeito e vereadores da base governista. O grupo ainda definiu outros ajustes que possibilitaram a ampliação dos imóveis que serão alcançados pela isenção definitiva.

Isenções definitivas

 
–Estão isentas as cooperativas, organizações da sociedade civil, associações formadas por catadores de resíduos secos recicláveis ou congêneres, entidades assistenciais, culturais, esportivas, educacionais, Associações de Melhoramentos de Bairros e templos de qualquer culto;

 
– Os imóveis enquadrados como grandes geradores de lixo, devidamente cadastrados pela Secretaria de Meio Ambiente, quando o responsável contratar por sua conta prestador de serviço de coleta de resíduos sólidos;

 
– O proprietário, titular do domínio útil ou possuidor de imóvel exclusivamente utilizado como sua própria residência, que esteja inscrito no Cadastro Único (Cadúnico)  e não possua outro imóvel do município em seu nome ou do seu cônjuge;

 
– Os imóveis comerciais que sejam utilizados por empresários residentes no município, utilizado por MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte, desde que comprove o cumprimento da Lei Complementar Municipal nº114/2020.

Como pedir a isenção definitiva

Os requerimentos de isenção devem ser preenchidos e entregues  no Guichê da Fiscalização de Tributos, no andar térreo da Praça dos Emancipadores, s/nº No ato da solicitação, o munícipe será informado sobre os documentos que precisam ser apresentados.

   Em caso de dúvidas, os contribuintes poderão entrar em contato com o Guichê da Fiscalização de Tributos por meio do telefone (13) 3362-4402.