Prazo para recadastramento de feirantes termina nesta sexta

26 de julho de 2022

Termina nesta sexta-feira (29) o prazo para os permissionários das feiras livres de Santos realizarem o recadastramento obrigatório junto à Prefeitura, por meio do Departamento de Fiscalização Empresarial e Atividades Viárias (Defemp), da Secretaria de Finanças (Sefin). O atendimento ao público é feito das 13h às 17h, na Rua Amador Bueno, 333, 7º andar, no Centro de Santos.

A renovação da licença é feita sem custos e é necessário estar em dia com as taxas tributárias do Município. Também deve ser realizada pelo próprio permissionário, não sendo permitida a intermediação por um representante legal.

Toda a documentação exigida (veja relação abaixo) deve ser apresentada pelo permissionário no Defemp para conferência. Após a verificação dos documentos, o licenciado deverá se dirigir ao Poupatempo para a abertura do processo. Caso haja solicitação para credencial de estacionamento, o processo será encaminhado à CET-Santos para análise e emissão das credenciais.

DOCUMENTAÇÃO

É necessário levar os originais dos seguintes documentos:

• Requerimento simples

• Atestado médico de saúde

• Documento de identidade com foto

• Comprovante de residência

• Atestado de Antecedentes Criminais

• Certificado do Curso de Manipulação de Alimentos

• Certidão Negativa de Débitos Municipal ou parcelamento

• Apresentação do Cadastro Nacional Pessoa Jurídica

• Título de eleitor

ESTACIONAMENTO

Para obter a credencial de estacionamento, os permissionários deverão estar quites com a Administração e é necessário apresentar, além dos documentos já citados:

• Requerimento

• CNH ou RG do permissionário proprietário do veículo

• Cópia do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV)

• Cópia do comprovante de Inscrição Municipal (permissão para montagem da barraca)