23 de março de 2023
Inscrições para segunda fase do Passe Livre iniciam no próximo dia 27
Prazo vai até o dia 31 deste mês; agora estudantes poderão se inscreve também pela internet, solicitar o benefício pela primeira vez ou fazer a correção para quem teve o pedido indeferido
A Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Educação (Seduc) inicia na próxima segunda-feira (27), a segunda fase de inscrições para o Programa Passe Livre. O benefício concede aos estudantes da Cidade, gratuidade total na tarifa do transporte coletivo do Município. O prazo prossegue até o dia 31 deste mês.
Para se inscrever, o aluno deve acessar o site da Prefeitura (www.guaruja.sp.gov.br ), selecionar a aba Educação e clicar na opção Passe Livre, preencher formulário e anexar os seguintes documentos: RG, comprovante de endereço (água, luz, telefone, internet, IPTU) em nome do estudante ou responsável, comprovante de renda familiar e declaração de matrícula.
O presidente da Comissão do Passe Livre pela Seduc, André Theodoro, explica que esta fase tem novidade. “Agora pela internet, os alunos poderão além de solicitar o benefício pela primeira vez, corrigir o pedido indeferido. Será disponibilizado um link específico para correção dos pedidos negados”.
A primeira fase de inscrições para o Passe Livre aconteceu em janeiro deste ano, com mais de quatro mil pedidos. Deste total, 2.136 foram aprovados. Desta forma, a Seduc informa que os aprovados na primeira fase, já podem consultar os resultados, que se encontram disponíveis em sua unidade de ensino.
Critérios para obter o benefício:
– Estudantes a partir do 1º ano do Ensino Fundamental;
– Alunos que estiverem freqüentando curso de alfabetização de adultos (EJA);
– Estudantes das redes estadual, municipal ou particular; alunos que moram em Guarujá;
– Ter renda familiar até 4 (quatro) salários mínimos;
– Distância maior de 1 km entre a residência e escola
Programa
Instituído através da Lei Municipal 2.418/1995, o Passe Livre prevê passagem gratuita aos alunos matriculados em estabelecimentos públicos ou particulares, do Ensino Fundamental, Médio, EJA (Educação de Jovens e Adultos), Profissionalizantes e até Ensino Superior. Os estudantes precisam estar matriculados em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC). Em março de 2017, por meio da Lei Municipal 4.380/2017, o direito ao Passe Livre foi ampliado aos estudantes de escolas particulares, com renda familiar de até quatro salários mínimos.
