‘Desenrola Brasil‘ começa a receber inscrições na próxima semana.

A data das inscrições para o novo programa do governo federal, que facilita a renegociação de dívidas de pessoas físicas, foi determinada em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta, 14. 

As instituições financeiras, de início, poderão receber os pedidos de renegociação de inadimplentes que se enquadram na Faixa 2: Aqueles que têm renda entre dois salários mínimos e R$ 20 mil. Não há limite para o valor das dívidas.
O ‘Desenrola’ também promete perdoar débitos de até R$ 100 em no máximo 30 dias.

O programa tem potencial para atingir 70 milhões de inadimplentes, representando cerca de 40% da população adulta do país

#DESENROLABRASIL | Atualmente, o Brasil tem 70 milhões de negativados. O programa vai ajudar as pessoas que se endividaram com a crise que abateu o país com a pandemia, agravada por um ambiente em que as taxas de juros mudaram radicalmente de patamar. pic.twitter.com/oSUc98OeRN

— Ministério da Fazenda (@MinFazenda) July 14, 2023

CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Bancos como Bradesco, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Caixa Econômica e Santander já anunciaram que vão aderir ao Desenrola.
Poderão ser renegociadas dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022, e o devedor terá o prazo mínimo de 12 meses para quitar os débitos. Para não incentivar a inadimplência, o Ministério da Fazenda escolheu uma data de corte anterior ao anúncio do plano.

Para estimular os bancos nessas renegociações o governo vai reconhecer antecipadamente os créditos tributários das instituições financeiras, que vão poder considerar isso nos balanços.

Para cada R$ 1,00  negociado o banco vai poder reconhecer R$ 1,00 de crédito tributário. Ou seja, a renegociação vai ser boa para os dois lados: para quem deve, que poderá acessar condições melhores de refinanciamento, e para os bancos, que poderão melhorar os balanços e liberar recursos para novos créditos. Atenção: vale apenas para dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2022.

Em troca, os bancos que aderiram ao programa deverão retirar da lista dos birôs de crédito na segunda-feira o nome de cerca de 1,5 milhão de pessoas que devem até R$ 100,00 e estão com o nome negativado na Serasa ou no SPC, por exemplo.

Para esta faixa o governo vai liberar recursos do Fundo de Garantia de Operações para renegociar com os bancos da quitação dos compromissos. A ideia é que a garantia estimule os bancos e credores a oferecer o maior desconto possível para o devedor.