O programa atenderá famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil ao ano, na zona rural. Na Câmara, o texto foi aprovado com alterações. Uma delas é a permissão do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.

Pelo menos 5% dos recursos do programa deverão ser aplicados no financiamento para a retomada de obras paradas, na reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e na construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes.

Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

As novas regras

As novas regras sancionadas por Lula alteram a estruturação das faixas de renda atendidas pelo programa. A renda máxima para a faixa 1, por exemplo, passou de R$ 1.800 para R$ 2.640. 

Faixas de renda para residência urbana:

• Faixa 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640
• Faixa 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400
• Faixa 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000

Faixas de renda para residência rural:

• Faixa 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
• Faixa 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil
• Faixa 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil

O governo também aumentou os descontos oferecidos aos que acessam o financiamento com recursos do FGTS. O valor máximo passou de R$ 45,7 mil para R$ 55 mil para os beneficiários das faixas 1 e 2.

As novas regras vão permitir um fatiamento das faixas do programa para permitir juros menores para rendas mais baixas.
O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou, nesta quinta-feira, que MCMV deve impactar a vida de 100 mil pessoas até o fim do ano. O cálculo da pasta foi feito tendo como base a somatória das unidades habitacionais que já foram entregues com as que tiveram suas obras retomadas.