As eleições para  titulares e suplentes do Conselho Tutelar de Cubatão acontecerão no dia 1 de outubro, das 8 às 17 horas. 
Para votar é preciso ter mais 16 de anos e ter o título de eleitor regularizado até 30 de junho deste ano.

São 14 candidatos considerados aptos ao cargo após se adequarem aos pré-requisitos, concluir avaliação escrita e curricular. Serão eleitos somente cinco conselheiros para o próximo quadriênio:

 

 

 

Onde devo votar?

A votação ocorre em diversas escolas municipais. É preciso levar o título de eleitor e documento oficial com foto. Para votar, basta digitar o número correspondente ao candidato escolhido.
Para saber o local de votação, confira o número da seção no título de eleitor e o endereço abaixo.

 

1 – Centro Educacional Unificado Professora Marta Josete Ramos Impalea

Rua Assembleia de Deus nº 63 – Centro

Urna 1 – Seções 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 116

Urna 2 – Seções 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 54, 55, 56, 57,58, 117, 136, 160, 179, 184,193, 207

Urna 3 – Seções 47, 48, 49, 50, 59, 60, 61, 65, 66, 67, 122, 135, 168, 198, 204, 233, 243

Urna 4 – Seções 62, 63, 64, 119, 130, 137, 236, 269, 282, 296, 300

 

2 – UME Sofia Zarzur

Rua do Alojamento, nº 148 – Fabril

 

Urna 5 – Seções 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 113, 121, 129, 138

Urna 6 – Seções 142, 151, 161, 163, 183, 192, 210, 218, 226, 248, 254, 261

 

3 – UME Bernardo Jose Maria de Lorena

Rua Rio de Janeiro n° – Vila Nova

Urna 7 – Seções 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36

Urna 8 – Seções 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 89, 90, 112, 115, 120, 125

Urna 9 – Seções 126, 132, 147, 162, 165, 170, 180, 185, 195, 197, 211, 212, 217, 224

Urna 10 – Seções 227, 230, 234, 249, 251, 255, 268, 270, 275, 284, 285, 298

 

4 – UME Estado de Goiás

Rua Sergipe, 270 – Vila Nova

Urna 11 –  Seções 51, 52, 53, 118, 128, 144, 155, 166, 199, 201

Urna 12 – Seções 171, 182, 187, 213, 214, 223, 250, 253, 276, 309

 

5 – UME Dom Pedro I

Rua São Francisco de Assis s/n° – Vila Natal

Urna 13 – Seções 106, 107, 108, 109, 110, 111, 114, 124, 134, 141, 232, 256, 271

Urna 14 – Seções 145, 150, 154, 164, 189, 222, 242, 252, 273, 283, 294, 303, 308

 

6 – UME Professora Elza Silva Santos

Caminho São Leopoldo, 101 – Vila Esperança

Urna 15 – Seções  152, 173, 177, 190, 200, 208, 219

Urna 16 – Seções 228, 244, 260, 264, 277, 286, 312

 

 7 – UME Estado da Bahia

Rua José Rodrigues dos Santos, 133  – Jardim Nova República

Urna 17 – Seções 139, 143, 148, 159, 209, 225, 246, 257, 302

Urna 18 – Seções 266, 272, 281, 288, 292, 297, 301

Urna 19 – Seções 265, 260, 291, 299, 304, 306

 

8 – Instituto Federal – Cubatão

Rua Maria Cristina, 50 – Jardim Casqueiro

Urna 20 – Seções 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 127

Urna 21 – Seções 188, 194, 203, 221, 231, 258, 279, 290

Urna 22 – Seções 133, 167, 169, 172, 196, 245, 289, 307, 311

 

9 – UME Rui Barbosa

Rua Vereador Luiz Pieruizzi Neto, 50 – Ilha Caraguatá

Urna 23 – Seções 153, 175, 186, 206, 216, 239, 259, 274, 293

 

10 – UME Antônio Ortega Domingues

Rua Martim Afonso, 160 – Jardim Casqueiro

Urna 24 – Seções 68, 69, 70, 71, 72, 73, 149, 174,  181, 205, 240

Urna 25 – Seções 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 123, 131

Urna 26 – Seções 102, 103, 104, 105, 156, 220, 229, 237, 247, 262, 310

 

11– UME Estado do Pará

Avenida Ferroviária s/nº – Vila dos Pescadores

Urna 27 – Seções 158, 176, 202, 267, 278, 267, 295

 

12 – Escola Estadual Professora Maria Helena Duarte Caetano

Rua Onze, s/nº – Cota 200

Urna 28 –  Seções 100, 101,140, 146, 157, 178, 191, 215, 235, 238, 241

 

O que é o Conselho Tutelar?

É um órgão colegiado, composto por cinco conselheiros tutelares, que devem estar presentes em todos os municípios do País. Em resumo, o Conselho Tutelar atua para zelar pelo cumprimento da Lei e do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Os conselheiros prestam serviço remunerado e são garantidores dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, como direito à vida, alimentação, educação, dignidade, respeito, convivência familiar e comunitária, entre outros. Por isso, é dever do conselheiro proteger crianças e adolescentes de qualquer forma de negligência, exploração, violência, crueldade e opressão.

Eles são responsáveis por receber denúncias de situações de violência, maus-tratos, trabalho infantil, entre outras. Também podem fazer solicitações de serviços públicos na área de saúde, educação, assistência social, previdência, trabalho e segurança.

A remuneração mensal do titular é de R$  3.470,00 (líquidos) para 40 horas semanais de trabalho. Todas as informações sobre a eleição do Conselho Tutelar na Resolução Normativa 181/2023 do CMDCA publicada na edição nº1.176 do Diário Oficial Eletrônico de 10/02/23 disponível também em https://diariooficial.cubatao.sp.gov.br/search_sres.php?id=MTE3Ng==.