Fale com a gente

|

Tempo

Compra: R$

Venda: R$

Jornal Acontece

22 de dezembro de 2023

É possível pedir na justiça aumento ou redução da pensão alimentícia?

 | Jornal Acontece

Sim, é possível pedir na justiça a revisão dos alimentos. A pensão alimentícia é uma obrigação legal de um dos pais em relação aos filhos, com o objetivo de garantir o seu sustento, educação e saúde. O valor da pensão é determinado pelo juiz, levando em consideração a capacidade financeira do alimentante e as necessidades do alimentado.

 

 

O valor da pensão alimentícia pode ser alterado a qualquer momento, desde que haja mudança nas condições financeiras do alimentante ou nas necessidades do alimentado.

 

 

O aumento da pensão alimentícia pode ser solicitado nos seguintes casos:

 

Aumento da renda do alimentante: Se o alimentante tiver um aumento de renda, o valor da pensão alimentícia pode ser reajustado para que o alimentado possa desfrutar de um padrão de vida semelhante ao do pai ou da mãe.

 

Aumento das necessidades do alimentado: Se o alimentado tiver um aumento de necessidades, o valor da pensão alimentícia pode ser reajustado para que o alimentado possa suprir essas necessidades.

 

 

Já a redução pode ser pedida no seguinte caso:

 

Mudanças na composição familiar: Se houver mudanças na composição familiar, como o nascimento de um novo filho, o valor da pensão alimentícia pode ser reajustado a menor, para que o novo filho não seja prejudicado. Ainda, se o alimentado vier a casar, extingue-se a obrigação alimentar.

 

 

Perda de emprego: O alimentante que perde o emprego pode ter uma redução significativa na sua renda, o que pode justificar a redução da pensão alimentícia.

 

 

Redução da renda: O alimentante que tem uma redução na sua renda, por qualquer motivo, também pode ter direito à redução da pensão alimentícia.

 

 

Aumento das despesas: O alimentante que tem um aumento nas suas despesas, por qualquer motivo, também pode ter direito à redução da pensão alimentícia.

 

 

Como pedir aumento da pensão alimentícia na justiça?

 

Para pedir aumento ou redução da pensão alimentícia na justiça, o interessado deve ingressar com uma ação revisional de alimentos.

 

Na ação revisional de alimentos, o interessado deve comprovar que houve mudança nas condições financeiras do alimentante ou nas necessidades do alimentado, ou no caso da redução, provar a necessidade diminuição do valor anteriormente arbitrado.

 

A revisão de alimentos é um processo judicial que deve ser conduzido por um advogado especialista na área. Em nossa cidade, há diversos escritórios que prestam esse tipo de serviço. A escolha de um profissional qualificado pode garantir que o seu direito seja respeitado.

 

Publicidade
Publicidade
NOTÍCIAS RELACIONADAS

22 de dezembro de 2023

Sete cuidados para não cair em golpes com Pix neste Natal

Leia mais

22 de dezembro de 2023

Boulevard Shopping celebra o “Natal Divertido dos Ursos”

Leia mais

22 de dezembro de 2023

Estudo revela influências dos homens na compra de cosméticos

Leia mais
Publicidade
Publicidade
Desenvolvido por KBRTEC

Este site usa cookies para personalizar conteúdo e analisar o tráfego do site. Conheça a nossa Política de Cookies e os nossos Termos de Uso.