22 de dezembro de 2023
É possível pedir na justiça aumento ou redução da pensão alimentícia?
Sim, é possível pedir na justiça a revisão dos alimentos. A pensão alimentícia é uma obrigação legal de um dos pais em relação aos filhos, com o objetivo de garantir o seu sustento, educação e saúde. O valor da pensão é determinado pelo juiz, levando em consideração a capacidade financeira do alimentante e as necessidades do alimentado.
O valor da pensão alimentícia pode ser alterado a qualquer momento, desde que haja mudança nas condições financeiras do alimentante ou nas necessidades do alimentado.
O aumento da pensão alimentícia pode ser solicitado nos seguintes casos:
Aumento da renda do alimentante: Se o alimentante tiver um aumento de renda, o valor da pensão alimentícia pode ser reajustado para que o alimentado possa desfrutar de um padrão de vida semelhante ao do pai ou da mãe.
Aumento das necessidades do alimentado: Se o alimentado tiver um aumento de necessidades, o valor da pensão alimentícia pode ser reajustado para que o alimentado possa suprir essas necessidades.
Já a redução pode ser pedida no seguinte caso:
Mudanças na composição familiar: Se houver mudanças na composição familiar, como o nascimento de um novo filho, o valor da pensão alimentícia pode ser reajustado a menor, para que o novo filho não seja prejudicado. Ainda, se o alimentado vier a casar, extingue-se a obrigação alimentar.
Perda de emprego: O alimentante que perde o emprego pode ter uma redução significativa na sua renda, o que pode justificar a redução da pensão alimentícia.
Redução da renda: O alimentante que tem uma redução na sua renda, por qualquer motivo, também pode ter direito à redução da pensão alimentícia.
Aumento das despesas: O alimentante que tem um aumento nas suas despesas, por qualquer motivo, também pode ter direito à redução da pensão alimentícia.
Como pedir aumento da pensão alimentícia na justiça?
Para pedir aumento ou redução da pensão alimentícia na justiça, o interessado deve ingressar com uma ação revisional de alimentos.
Na ação revisional de alimentos, o interessado deve comprovar que houve mudança nas condições financeiras do alimentante ou nas necessidades do alimentado, ou no caso da redução, provar a necessidade diminuição do valor anteriormente arbitrado.
A revisão de alimentos é um processo judicial que deve ser conduzido por um advogado especialista na área. Em nossa cidade, há diversos escritórios que prestam esse tipo de serviço. A escolha de um profissional qualificado pode garantir que o seu direito seja respeitado.