Comerciantes e ambulantes de 115 atividades econômicas terão isenção e remissão dos tributos municipais deste ano. As leis complementares 1.117 e 1.118, que regulamentam os benefícios, foram sancionadas na sexta-feira (23) pelo prefeito Rogério Santos e serão publicadas no Diário Oficial desta segunda (26).

A medida, que contempla 3,2 mil contribuintes, integra o programa Incentiva Santos, que visa amenizar o impacto econômico causado pela pandemia de covid-19 no setor produtivo. Os que não tiveram condições de pagar os impostos já vencidos este ano e que se enquadram no benefício terão suas dívidas perdoadas.

Dentre os tributos que se enquadram nas leis, aprovada pela Câmara no início deste mês, estão: ISS fixo, taxa de licença e taxa de publicidade e taxa para ambulantes. Os 115 setores econômicos beneficiados estão nos setores de bares, lanchonetes e restaurantes; turismo e cultura e atividades autônomas.

SOLICITAÇÃO DO BENEFÍCIO
Os interessados terão 90 dias para solicitar a isenção e/ou a remissão, por meio de processo digital a ser feito pelo próprio contribuinte diretamente no Santos Portal, a fim de evitar aglomerações. O decreto que regulamenta ambas as leis, detalhando como o fazer a solicitação, será publicado nos próximos dias.