16 de abril de 2025
Senado aprova porte de arma para mulheres com medida protetiva
Quantas mulheres mais precisarão morrer antes que o Estado reconheça seu direito à legítima defesa?
Na última semana, um passo importante foi dado no Senado Federal: a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o Projeto de Lei 3.272/2024, que autoriza o porte temporário de arma de fogo para mulheres que estão sob medida protetiva de urgência. A proposta agora segue para a Comissão de Segurança Pública e, se aprovada, poderá ir ao plenário para votação final.
A medida é polêmica, mas nasce de uma realidade cruel: apenas em 2024, 1.459 mulheres foram assassinadas no Brasil – quatro por dia. Muitas delas tinham medidas protetivas. Ainda assim, foram mortas. Isso levanta uma pergunta difícil, mas necessária: estamos protegendo essas mulheres como deveríamos?
O projeto, de autoria da ex-senadora Rosana Martinelli (PL-MT), propõe que mulheres com mais de 18 anos, amparadas judicialmente, possam ter o direito de adquirir e portar arma de fogo — desde que cumpram todos os critérios técnicos e psicológicos exigidos pelo Estatuto do Desarmamento.
Hoje, o porte de arma é permitido apenas a partir dos 25 anos. A nova proposta faz uma exceção para casos em que a mulher já corre risco de vida. O relator, senador Magno Malta (PL-ES), argumenta que o simples conhecimento, por parte do agressor, de que a vítima pode estar armada já é um fator de dissuasão.
Números alarmantes
Os números não mentem: em 2023, mais de 540 mil medidas protetivas foram concedidas. Mesmo assim, quase 1.500 mulheres foram mortas. A Lei Maria da Penha salva vidas, sim — mas há situações em que a urgência exige uma resposta mais forte, mais imediata.
Essa proposta não é um incentivo à violência. É um grito por autonomia. É a tentativa de garantir que uma mulher, ao se sentir ameaçada, tenha mais do que uma folha de papel entre ela e seu agressor.
É uma discussão complexa, que exige diálogo, responsabilidade e empatia. Mas acima de tudo, exige ação. Porque quando se trata de proteger vidas, não podemos continuar esperando.
