Material gratuito oferece informações práticas, direitos garantidos por lei e suporte a famílias, educadores e cuidadores em São Paulo

O deputado estadual Paulo Corrêa Jr. (PSD), responsável por leis como o Laudo Permanente e o Turismo Acessível no estado de São Paulo, lançou nesta quarta-feira (30) uma cartilha digital gratuita voltada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), seus familiares e profissionais das áreas da saúde e educação.

Intitulada “Entender para Incluir”, a cartilha reúne conteúdos práticos sobre os direitos das pessoas com TEA, incluindo a explicação de legislações de autoria do parlamentar, como a Lei do Laudo Permanente (Lei 17.669/2023) — que garante validade indeterminada aos laudos médicos de TEA — e a Lei do Turismo Acessível (Lei 18.063/2024), que assegura inclusão e acessibilidade em destinos turísticos do estado. O material também apresenta informações sobre a CIPTEA – Carteira de Identificação da Pessoa com TEA, além de outros recursos legais e sociais disponíveis.

Segundo Corrêa Jr., a iniciativa surgiu do diálogo com famílias e entidades envolvidas na causa. “Esta cartilha é uma ferramenta de apoio. A informação economiza tempo, assegura direitos e promove o respeito”, destacou o deputado.

A publicação será distribuída gratuitamente em formato digital e, em breve, também estará disponível na versão impressa. Interessados podem solicitar o material por meio das redes sociais do parlamentar, no perfil @dep_paulocorreajr.