Por Paula Ravanelli*

Por ocasião do 8 de março, dia internacional da mulher, é comum presenciarmos uma série de manifestações celebrando a data em homenagem às mulheres. Porem, essa data deve ser lembrada como um dia de luta. Ela remonta o dia 8 de março de 1917, quando um grupo de operárias saiu às ruas para protestarem contra a fome e contra a Primeira Guerra Mundial e foram fortemente repreendidas e o episódio acabou dando início à Revolução Russa.

Apesar de já estarmos no século XXI, ao redor do mundo muitas mulheres ainda enfrentam dificuldades em ter direitos básicos garantidos.

Essa situação não é diferente na nossa cidade, onde faltam médicos ginecologistas, exames próprios das mulheres como mamografia e o Papa Nicolau, para detecção de câncer de mama e útero, respectivamente. Falta assistência às meninas nas escolas, vítimas de assédio e abuso sexual, infelizmente tão comum e naturalizado na nossa adolescência.

Falta assistência social para as mulheres, que em sua maioria são chefes de família e precisam dar conta sozinhas da criação dos filhos, sem perspectivas de emprego e geração de renda. Isso para ficar nos direitos mais básicos.
Nossos desafios são muitos e, infelizmente, poucas as conquistas a celebrar nesta data, mas quero destacar a importância da Lei Maria da Penha, aprovada em 2006, no primeiro Governo Lula, ela é considerada uma das três melhores leis do mundo para combater a Violência Doméstica.

Porém, os direitos previstos nesta Lei ainda não estão implementados pela Prefeitura de Cubatão, pois não existe uma rede estruturada de equipamentos e serviços de proteção as mulheres vítimas de violência na cidade.

Hoje, se uma mulher precisar sair de casa vitima de violência domestica, ela não tem acolhimento institucional numa casa abrigo própria ou o beneficio de um auxilio aluguel. Na melhor das hipóteses, ela será acolhida no mesmo abrigo da população de rua ou levada ( de favor) para uma casa abrigo da região. Essa situação precária perdura há muitos anos e não vem sendo enfrentada pela Administração Municipal.

Quero também lembrar outra Lei mais recente, já aprovada em todos os níveis de governo, que assegura a distribuição de absorventes as mulheres e meninas que não tem condições de comprar no mercado, garantindo, assim, o que se convencionou chamar de “dignidade menstrual”. A lei municipal está em vigor há mais de um ano e até agora não foi regulamentada pelo Prefeito Municipal.

Por isso, nessa data tão importante, aqui em Cubatão optamos não por celebrar, mas por denunciar a falta de políticas públicas específicas para as mulheres garantida na Legislação. O Ato Público aconteceu no ultimo dia 8, na frente do Paço Municipal, e na seqüência levaremos ao Ministério Público uma representação. Esperamos que as autoridades façam a sua parte, nós do Conselho Municipal e do movimento de mulheres estamos fazendo a nossa, para que as mudanças necessárias sejam implementadas na cidade.

*Paula Ravanelli, é presidente do Conselho Municipal da Condição Feminina de Cubatão.