Já está formalizado o acordo entre a Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Cubatão e Companhia Municipal de Trânsito – CMT. Tendo a Prefeitura, como garantidora, A CMT vai pagar R$ 46 milhões (46.008.883,34) à Caixa, divididos em 200 parcelas: a primeira cai no próximo dia 31 de julho. A formalização contou com as assinaturas do superintendente da Caixa Maurício Simonato, da CMT Wilney Fraga e do prefeito Ademário.

Em execução, a ação já teve trânsito julgado e, como o valor era muito alto, o imbróglio vinha se arrastando há um bom tempo. “Com o acordo, que obedeceu a correção imposta judicialmente, as parcelas mensais, que também serão corrigidas, já entram no cofre da Caixa e o recurso será usado para reforçar a assistência médica e pagamento de aposentadoria, que estão as principais demandas dos mutuários”, argumentou Simonato.

A dívida

A ação foi impetrada pela Caixa contra a CMT, em 2003, por orientação do Ministério Púbico, e a dívida foi gerada pela extinta Empresa Cubatense de Transportes Coletivos – ECTC. À época a Empresa não repassou à Caixa os recolhimentos referentes ao Fundo de Previdência e Fundo de Assistência Médica no período entre 1997 e 2000. Com a extinção da ECTC, todo o passivo da empresa, à época, foi transferido para a CMT.
O valor foi atualizado de acordo a com sentença judicial, considerando o índice de correção aplicado pelo Tribunal de Justiça do Estado – TJ/SP(tabele Depre).