O governo dos Estados Unidos anunciou oficialmente nesta terça-feira a imposição de sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A decisão, fundamentada na Lei Global Magnitsky, marca um dos episódios mais críticos nas relações diplomáticas entre Washington e Brasília nos últimos anos.

O nome de Moraes passou a constar na lista da OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros), órgão do Departamento do Tesouro responsável por aplicar sanções econômicas e restrições a indivíduos acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção. Com a medida, o ministro tem seus bens bloqueados em território americano e está proibido de manter qualquer relação comercial ou financeira com cidadãos e empresas dos EUA.

Acusações do Tesouro

Em nota oficial, o Departamento do Tesouro norte-americano acusou Moraes de abusar de sua posição no Judiciário brasileiro para perseguir opositores políticos, manipular decisões judiciais e ordenar prisões e bloqueios sem o devido processo legal. As alegações incluem ainda o uso da autoridade judicial para promover censura em redes sociais e interferência em processos eleitorais e políticos.

Um dos episódios destacados na justificativa das sanções foi a suspensão da rede social X (antigo Twitter) no Brasil, determinada por Moraes no contexto de investigações sobre desinformação. Segundo o governo americano, a decisão configurou ataque à liberdade de expressão, afetando inclusive usuários e empresas sediadas nos Estados Unidos.

Cresce o atrito com o Brasil

A reação do governo brasileiro foi imediata. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a sanção como um “ataque inaceitável à soberania nacional” e sinalizou que o país poderá adotar medidas de retaliação. Segundo interlocutores do Planalto, está em análise a imposição de tarifas de importação sobre produtos norte-americanos e a convocação do embaixador brasileiro em Washington para consultas.

Em declaração à imprensa, Lula afirmou que o Brasil “não aceitará pressões externas sobre decisões judiciais internas” e reafirmou a independência do Supremo Tribunal Federal como pilar do Estado Democrático de Direito.

Interferência política?

A decisão dos EUA ocorre em meio ao agravamento das tensões políticas internas no Brasil. Moraes é relator de processos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo acusações de tentativa de golpe e disseminação de fake news. Grupos ligados ao bolsonarismo têm feito forte lobby junto ao governo americano para pressionar o Judiciário brasileiro — e, segundo analistas, a sanção seria reflexo direto dessa articulação.

Parlamentares republicanos próximos ao ex-presidente Donald Trump já haviam sugerido sanções contra Moraes desde o início do ano, alegando “autoritarismo judicial” no Brasil. Influenciadores e aliados de Bolsonaro, como Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, também atuaram nos bastidores para acelerar a ofensiva diplomática.

Impactos e desdobramentos

Especialistas avaliam que a decisão dos EUA representa um precedente delicado na relação bilateral, principalmente por envolver diretamente um magistrado da mais alta Corte do Brasil. “Não se trata apenas de uma sanção econômica — é uma sinalização política de alto impacto”, afirma o cientista político Rodrigo Fernandes.

Entre os possíveis desdobramentos estão:

• Crise diplomática formal entre os dois países, com possíveis retaliações comerciais de ambos os lados.

• Reforço à polarização política interna, com a oposição utilizando o episódio para atacar o Judiciário.

• Preocupações no mercado internacional, diante do risco de instabilidade institucional e impacto nas relações comerciais Brasil-EUA.

Moraes não se pronunciou

Até o momento da publicação desta matéria, Alexandre de Moraes não havia se manifestado publicamente sobre as sanções. Fontes próximas ao ministro afirmam, no entanto, que ele recebeu a notícia com “tranquilidade institucional” e deve responder oficialmente por meio do Supremo Tribunal Federal nos próximos dias.

Com essa medida sem precedentes, os Estados Unidos colocam o Brasil no centro de uma controvérsia internacional que combina disputa política, embate institucional e riscos econômicos. O episódio promete novos capítulos nas próximas semanas — e acende o alerta nas esferas diplomática, jurídica e econômica.