Benefício é garantido por lei para aposentados e pensionistas com câncer, mas ainda é pouco conhecido pela população

A Baixada Santista deve registrar cerca de 5.526 novos casos de câncer por ano entre 2025 e 2028, segundo o Plano Estadual de Oncologia. O dado acende um alerta sobre a importância de informar a população sobre direitos garantidos por lei, como a isenção do Imposto de Renda para pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna.

Número de casos preocupa autoridades

A estimativa reforça o impacto da doença na região e a necessidade de ampliar o acesso à informação e aos serviços de saúde.

Durante o período de declaração do Imposto de Renda 2026, especialistas apontam que muitos pacientes ainda desconhecem benefícios importantes.

Segundo o especialista em finanças Carlos Afonso, esse desconhecimento faz com que muitos deixem de exercer um direito garantido.

“Muitos brasileiros deixam de receber esse benefício simplesmente porque não sabem que têm direito”, afirma.

Quem tem direito à isenção do IR

A isenção do Imposto de Renda é válida para pessoas diagnosticadas com câncer, desde que recebam:

aposentadoria

pensão

reforma

O benefício não se aplica a outras fontes de renda.

Além disso, a legislação não contempla casos de tumores benignos.

Possibilidade de restituição retroativa

Outro ponto importante é que o contribuinte pode solicitar a devolução de valores pagos indevidamente.

A restituição pode ser feita com retroatividade de até cinco anos a partir da data do diagnóstico.

Em alguns casos, isso pode representar valores significativos.

Como solicitar o benefício

O pedido deve ser feito junto ao INSS, por meio do site ou aplicativo Meu INSS.

Documentos necessários:

laudo médico com CID

exames atualizados

RG e CPF

O órgão pode solicitar perícia médica.

Informações: telefone 135

Outras doenças que garantem o benefício

Além do câncer, a legislação também garante isenção para outras doenças graves, como:

AIDS

cardiopatia grave

Doença de Parkinson

esclerose múltipla

cegueira

hanseníase

Importância da informação

Especialistas destacam que o acesso à informação é fundamental para garantir que pacientes consigam exercer seus direitos.

O benefício pode representar alívio financeiro em um momento de tratamento e recuperação.