Os vereadores aprovaram , em sessão plenária, o projeto de lei PL nº 108/2023, de autoria do vereador Topete (PSD), que obriga agências bancárias e cooperativas de crédito a disponibilizarem cadeiras de rodas para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida durante a prestação de serviços em Cubatão. Segundo a matéria aprovada, a obrigatoriedade de disponibilização abrange o percurso necessário para o deslocamento do cliente, desde o estacionamento, até dentro das instalações onde o cliente precisar realizar os serviços.

“Muitas vezes, a dificuldade de locomoção no interior desses estabelecimentos torna o atendimento inadequado, uma tarefa que seria simples se torna difícil”, menciona o vereador no projeto de lei.

Em algumas situações, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida passam por constrangimentos na utilização dos serviços bancários. De acordo com o parlamentar, o oferecimento de cadeiras de rodas promoverá a acessibilidade, evitando o desconforto no acesso a esses locais de grande circulação e concentração de público.

Segundo com o projeto de lei, as cadeiras de rodas devem ser preferencialmente do tipo dobrável e estar obrigatoriamente de acordo com as normas técnicas. A matéria estabelece que a disponibilização, a manutenção, a garantia de bom funcionamento e a perfeita condição de uso de cadeira de rodas será de inteira responsabilidade da agência, sendo totalmente gratuita.

O texto aprovado prevê que as agências bancárias e as cooperativas de crédito terão um prazo de noventa dias a partir da promulgação da lei para disponibilizarem a cadeira de rodas e deverão afixar cartazes dentro dos seus estabelecimentos indicando o local onde serão fornecidas as cadeiras de rodas aos usuários. “As agências bancárias recebem pessoas de todos os lugares, idades e condições, por isso, se faz necessária a disponibilidade de cadeiras de rodas para os clientes”, comenta o parlamentar na justificativa do projeto.

O projeto de lei foi aprovado em segunda discussão e será encaminhado ao Poder Executivo para sanção do prefeito municipal. 

Fonte: Câmara Municipal de Cubatão