Condesb libera R$ 644 mil para Itanhaém e aprova negociação de dívida com Cubatão

Com a quitação do débito, Cubatão poderá usar os recursos do Fundo de Desenvolvimento

Reunidos no Satélite Esporte Clube, em Itanhaém, nesta segunda-feira, 24, prefeitos e representantes de órgãos do Estado que compõem o Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb) aprovaram a liberação de R$ 644.155,31 do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, para a Prefeitura local. O dinheiro, de acordo com o prefeito Marco Aurélio, será destinados à urbanização da avenida Marginal Sul da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (trecho Av. Da França/Rua Deputado Plínio Salgado).

Também foi aprovado a negociação para parcelamento da dívida da Prefeitura de Cubatão com o Fundo: são cerca de R$ 2 milhões que devem ser quitados em dez parcelas mensais, mas o município também se compromete a pagar as mensalidades referentes a 2017. À medida em que for pagando o saldo devedor, terá acesso, em percentuais proporcionais à quitação, ao recurso que o Município possui em sua conta do Fundo de Desenvolvimento (cerca de R$ 9 milhões, retidos justamente em função da dívida).
Dos nove prefeitos da região, quatro estavam presentes: Alberto Mourão (presidente do Condesb), Luiz Maurício (Peruíbe), Válter Suman (Gaurujá) e o anfitrião Marco Aurélio. O município de Cubatão foi representado pelo vice-prefeito Pedro de Sá. Bertioga, Mongaguá, São Vicente e Santos foram representados por secretários.

O diretor executivo da Agência Metropolitana (Agem), Hélio Hamilton Vieira Jr., falou da atuação da Agência, principalmente com relação à elaboração do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos e à adequação da região ao Estatuto da Metrópole – a lei federal determina que todas as regiões metropolitanas do país discutam e aprovem, como lei estadual, um plano de desenvolvimento integrado. A Agem vem debatendo com a sociedade estes dois temas (acompanhe pelos hotsites: Resíduos Sólidos e Estatuto da Metrópole. Leia, também, sobre as oficinas temáticas que começam hoje). Incluída na pauta da reunião, a prestação de contas da Agem foi aprovada pelos conselheiros.

Habitação – Representantes da Caixa Federal também participaram da reunião para se apresentarem ao Condesb e informar sobre linhas de financiamento para habitação popular. De acordo com o superintendente da instituição para a Baixada Santista e Vale do Ribeira, Sidney Soares Filho, serão liberados créditos para construção de 100 mil unidades em todo o país. A ação faz parte da fase 3 do programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1 (renda familiar até R$ 1.800,00).

No entanto, ele alertou: “Não há uma quantidade específica destinada para regiões determinadas. Depende da quantidade e aprovação de projetos apresentados e é lógico que aquelas proposta que estão adiantadas têm vantagem na hora da seleção. Tudo vai depender do estágio do projeto que a prefeitura encaminhar”.

De acordo com a engenheira da Caixa, Patrícia G. Laureano Hipólito, após inscrição na instituição, o projeto será analisado pelo Ministério das Cidades, considerando critérios como, por exemplo: infraestrutura na proximidade da área indicada, ação municipal de combate à invasão, incentivos do Município para a construção e localização da área e déficit habitacional.
Também acompanharam o superintendente os gerentes regionais da Caixa Federal Rafael Rosa (Governo) e Wagner Pereira (Habitação).

Resíduos sólidos – A 209ª reunião do Condesb foi aberta com uma apresentação da 1ª Oficina Regional com a sociedade civil, como parte do processo de elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos na Baixada Santista, que aconteceu em março, no Sesc-Santos. Cláudia Echevenguá Teixeira, pesquisadora do Laboratório de Resíduos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) falou sobre as preocupações e prioridades apontadas durante o evento, que reuniu mais de 100 representantes de entidades (associações, organizações não-governamentais, universidades, entre outras) e do andamento dos trabalhos para elaboração do Plano.

No momento, os trabalhos estão na segunda etapa. Após coletarem amostras de resíduos nas nove cidades da região, técnicos do IPT estão fazendo análises para detalhar a composição do material coletado. Esta avaliação vai apontar, por exemplo, o percentual de recicláveis que há no montante descartado diariamente, qual a qualidade do material orgânico que compõem o lixo, entre outras característica.

O IPT foi contratado pela Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem), com financiamento do Fundo de Recursos Hídricos do Estado (Fehidro), para realização do estudo, que apontará alternativas para solucionar a questão da destinação final dos resíduos sólidos.