O período de férias escolares acende um sinal de alerta para um problema recorrente em todo o país: o aumento dos casos de abandono de animais. Tradicionalmente, os meses de julho e dezembro concentram um crescimento desse tipo de ocorrência, impulsionado por viagens, mudanças de residência e dificuldades enfrentadas por alguns tutores para transportar seus animais de estimação. O tema ganha ainda mais relevância durante o Julho Dourado, campanha nacional dedicada à conscientização sobre saúde animal, prevenção de zoonoses e combate aos maus-tratos.

Segundo estimativas divulgadas pela Agência Brasil, o Brasil possui aproximadamente 30 milhões de animais abandonados, sendo cerca de 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos. O cenário representa um desafio crescente para abrigos, organizações de proteção animal e para o poder público.

Férias estão entre os períodos mais críticos

Os meses de férias costumam registrar um aumento significativo nos casos de abandono. Além das viagens, mudanças de cidade e dificuldades logísticas acabam contribuindo para que muitos animais sejam deixados nas ruas.

De acordo com o advogado especialista em Direito Animal, Leandro Petraglia, um dos fatores que têm influenciado esse cenário são as restrições impostas pelas companhias aéreas para o transporte de animais de estimação.

“Percebemos um aumento dos casos de abandono justamente nos períodos de férias, principalmente pelas dificuldades criadas para o transporte aéreo adequado dos animais. As restrições impostas pelas companhias acabam inviabilizando que grande parte dos pets viaje com suas famílias. Em muitos casos, esse período coincide também com mudanças de residência e deslocamentos definitivos, o que acaba expondo uma situação que nunca deveria acontecer: o abandono dos animais“, explica.

 

Além disso, abrigos de proteção registram crescimento expressivo na chegada de novos animais durante essas épocas, agravando um problema que já desafia a capacidade de atendimento dessas instituições.

Abandono é crime previsto na legislação brasileira

Apesar das dificuldades enfrentadas por alguns tutores, o abandono de animais não possui qualquer justificativa legal. A prática é considerada crime e pode resultar em punições severas.

Segundo Petraglia, abandonar um animal configura maus-tratos, conforme prevê o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais.

“O abandono é caracterizado como maus-tratos, previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais. A legislação prevê pena de detenção e, quando o crime é praticado contra cães e gatos, a punição pode chegar a cinco anos de reclusão.”

A legislação foi reforçada nos últimos anos justamente para ampliar a proteção aos animais domésticos e responsabilizar quem pratica esse tipo de violência.

Problema afeta também a saúde pública

Os impactos do abandono vão muito além do sofrimento enfrentado pelos animais. O aumento da população de cães e gatos vivendo nas ruas também representa riscos para a saúde coletiva.

Sem acesso à alimentação adequada, vacinação, castração e atendimento veterinário, esses animais tornam-se mais vulneráveis a doenças e contribuem para o aumento da circulação de zoonoses.

“Quando um animal é abandonado, ele passa a enfrentar riscos relacionados à alimentação, abrigo e saúde. Mas o problema não termina nele. O aumento da população de animais nas ruas favorece a proliferação de doenças, especialmente porque muitos desses animais não são castrados. Por isso, o combate ao abandono também é uma questão de saúde coletiva e prevenção de zoonoses“, destaca o especialista.

Além dos riscos sanitários, o crescimento da população de animais abandonados também aumenta a demanda por resgates, atendimento veterinário e acolhimento em instituições de proteção.

Denúncias ajudam a combater os maus-tratos

A participação da população é considerada essencial para combater o abandono e responsabilizar os autores desse tipo de crime.

Em situações flagrantes, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo telefone 190. Nos demais casos, denúncias podem ser feitas às delegacias especializadas ou por canais eletrônicos de proteção animal.

Segundo Leandro Petraglia, reunir provas fortalece as investigações.

“Se o crime estiver acontecendo naquele momento, o ideal é acionar a polícia para interromper a prática. Já quando se trata de uma situação anterior ou continuada, a denúncia pode ser realizada junto às delegacias especializadas ou canais eletrônicos de proteção animal. É muito importante reunir provas, como fotos, vídeos e testemunhos. Quando possível, um laudo veterinário também pode ser decisivo para comprovar os maus-tratos.“

 

Especialista defende políticas públicas permanentes

Embora campanhas de conscientização, como o Julho Dourado, contribuam para ampliar o debate sobre a causa animal, especialistas defendem que o enfrentamento do problema exige ações permanentes.

Entre as medidas apontadas estão a ampliação dos programas de castração gratuita, incentivo à microchipagem para identificação dos animais, fortalecimento dos hospitais veterinários públicos, expansão da assistência jurídica voltada à causa animal e investimentos em delegacias especializadas.

“A conscientização é essencial, mas sozinha não resolve. Precisamos de políticas públicas estruturadas, fiscalização eficiente e instrumentos que facilitem tanto a proteção dos animais quanto a responsabilização de quem descumpre a lei. O combate ao abandono depende de um esforço conjunto entre governo, instituições de proteção e sociedade“, conclui Petraglia.

 

Com milhões de animais vivendo em situação de abandono, especialistas reforçam que a posse responsável, a denúncia de maus-tratos e o fortalecimento das políticas públicas continuam sendo medidas fundamentais para reduzir esse problema e proteger tanto os animais quanto a saúde da população.