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Jornal Acontece

09 de abril de 2021

Câmara aprova isenção de impostos para ambulantes e comerciantes

 | Jornal Acontece

Como parte do pacote de R$ 61,5 milhões do programa Incentiva Santos, que visa amenizar o impacto econômico causado pela pandemia de covid-19 no setor produtivo, foi aprovada na Câmara Municipal, nesta sexta-feira (9), a proposta da Prefeitura para isenção e remissão de tributos municipais deste ano para comerciantes e ambulantes. 

Ao todo, a medida vai auxiliar 3,2 mil contribuintes de 115 atividades econômicas. Aqueles que não tiveram condições de pagar os impostos já vencidos este ano que se enquadram no benefício terão suas dividas perdoadas. O único ponto posposto pela Administração que não foi aprovado pelos legisladores foi que comerciantes com notificações pelo descumprimento das medidas sanitárias não fossem beneficiados. Agora, o texto segue para sanção do prefeito Rogério Santos 

Dentre os tributos que se enquadram na lei aprovada pelo legislativo estão: ISSQN, taxa de licença e taxa de publicidade e taxa para ambulantes. Os 115 setores econômicos beneficiados estão nos setores de bares, lanchonetes e restantes; turismo e cultura e atividades autônomas. 

Lista de setores beneficiados

  • Restaurantes e similares
  • Atividades de vender e servir comida preparada, com ou sem bebidas alcoólicas ao público em geral, com serviço completo
  • Atividades de vender e servir comida preparada, com ou sem bebidas alcoólicas ao público em geral, com serviço completo e execução de música
  • Churrascaria 
  • Churrascaria com música
  • Pizzaria
  • Pizzaria com música
  • Serviços de alimentação em rostisseria (rostisserie)
  • Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
  • Com venda ou não de bebidas, em estabelecimentos que não ofereçam serviço completo
  • Com venda ou não de bebidas, em estabelecimentos que não ofereçam serviço completo e com execução de música
  • Casa de chá, café e sorveteria
  • Casa de chá, café e sorveteria com música
  • Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
  • Bar
  • Choperia e lanches
  • Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
  • Bar com música
  • Bar com outros tipos de entretenimento, exceto música
  • Choperia e lanches com música
  • Choperia e lanches com outros tipos de entretenimento, exceto música
  • Transporte aquaviário para passeios turísticos
  • Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
  • Filmagem de festas e eventos
  • Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
  • Agências de viagens
  • Operadores turísticos
  • Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
  • Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
  • Casas de festas e eventos
  • Produção musical
  • Atividades de produção de bandas, grupos musicais, orquestras e outras companhias musicais
  • Atividades de promoção de bandas, grupos musicais, orquestras e outras companhias musicais
  • Atividades de músicos independentes; conjuntos musicais e orquestra
  • Produção de espetáculos de dança
  • Atividades de produção
  • Atividades de promoção
  • Apresentações
  • Atividades de profissionais de dança independentes
  • Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares
  • Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente
  • Produção e promoção de eventos esportivos
  • Atividades de produtores ou promotores de eventos e competições esportivas com ou sem infraestrutura
  • Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente
  • Marinas, garagens, estacionamentos para a guarda de embarcações, atracadores etc.
  • Organização de feiras e shows de natureza recreacional
  • Exploração de pedalinhos, jet ski, banana boat e congêneres
  • Exploração de karts
  • Exploração de trenzinhos recreacionais
  • Exploração de bicicletas
  • Transportes para fins turísticos em veículo de tração animal
  • Animação e recreação em festas e eventos
  • Profissional independente
  • Outras
  • Atividades de sonorização e de iluminação
  • Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas
  • Salas de teatro, de música entre outras
  • Exploração de cabarés, cafés-teatro e casas de espetáculos
  • Casas de cultura
  • Atividades de exibição cinematográfica
  • Motorista de furgão ou veículo similar 
  • Transporte escolar- veículo próprio
  • Motorista de táxi
  • Veículo próprio 
  • Vendedor ambulante 
  • Pastel/refrigerante s/uso carro de mão
  • Pastel/refrigerante c/uso carro de mão
  • Pastel/refrigerante com uso de trailler
  • Quinquilharia c/ uso de barraca padronizada
  • Quinquilharia, motorizado/trailler/similar
  • Quinquilharia c/ uso de tripé
  • Bebidas alcoólicas, c/uso carro de mão
  • Chá mate/suco natural c/uso carro de mão
  • Chá mate/suco natural c/ uso de equipamento a tiracolo
  • Suco laranja (express) carrinho de mão
  • Sorvetes c/uso carro de mão
  • Sorvetes c/ uso de trailler
  • Pescados s/uso carro de mão
  • Pescados c/uso carro de mão
  • Pescados c/ uso veículo motorizado
  • Pescados c/ uso de barraca
  • Aves abatidas, derivados e ovos c/ veículo motorizado
  • Caldo de cana c/ uso de veículo motorizado
  • Caldo de cana c/uso carro de mão
  • Frutas com uso de barraca
  • Frutas c/uso de carro de mão
  • Frutas c/uso de veículo motorizado
  • Hortifrutigranjeiro, motorizado/trailler/similar
  • Hortifrutigranjeiro c/uso de carro de mão
  • Hortifrutigranjeiro s/uso carro de mão
  • Hortifrutigranjeiro, banca
  • Lanche/refrigerante s/uso carro de mão
  • Lanche/refrigerante c/uso carro de mão
  • Lanche/refrigerante c/uso de trailer
  • Frutas, verduras, legumes e ovos c/ barraca
  • Frutas,verduras,legumes e ovos c/ carrinho de mão
  • Frutas,verdura,legumes e ovos motorizado
  • Ovos c/uso de barraca
  • Ovos c/uso de carro de mão
  • Ovos c/ uso de veículo motorizado
  • Doces/salgados, motorizado/trailler/similar
  • Doces/salgados, barraca para venda
  • Doces/salgados s/uso de carro de mão
  • Doces/salgados c/uso carro de mão
  • Roupas feitas c/uso de barraca padronizada
  • Temperos, miudezas com uso de banca
  • Abajour, banca p/venda
  • Velas/flores c/uso de banca
  • Velas/flores c/uso carro de mão
  • Plantas/flores com uso de banca
  • Temperos s/uso carro de mão
  • Artigos nordestinos, barraca p/venda
  • Artigos ornamentais, motorizado/trailler/similar
  • Roupas feitas s/uso carro de mão
  • Milho verde c/uso carro de mão
  • Milho verde/churros c/uso carro de mão
  • Milho verde/coco verde c/uso carro de mão
  • Milho verde/coco verde, motor/trailler/similar
  • Coco verde c/uso carro de mão
  • Reserva
  • Churros c/uso carro de mão
  • Doces c/uso carro de mão
  • Milho verde c/uso carro de mão
  • Artigos ornamentais c/ uso de barraca padronizada
  • Produtos de limpeza c/uso de carrinho de mão
  • Bilhete de loteria
  • Pipoqueiro ambulante com utilização de carrinho e churros com utilização de carrinho de mão
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