A partir de 1º de janeiro de 2026, quem possui ciclomotor, inclusive modelos elétricos de até 4 kW, deverá ter o veículo emplacado, licenciado e pilotado por condutores habilitados. A medida faz parte da Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece novas exigências para aumentar a segurança nas vias e padronizar o uso desses veículos no país.

Segundo a resolução, ciclomotores são veículos de duas ou três rodas, com potência máxima de 4 kW e velocidade limitada a 50 km/h. Até o fim de 2025, os proprietários terão prazo para regularizar o registro e o emplacamento, evitando multas e apreensões.

Para conduzir, será exigida a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).

Além disso, o uso de capacete passa a ser obrigatório tanto para o condutor quanto para o passageiro.

Com as novas regras, ciclomotores não poderão trafegar em ciclovias, ciclofaixas ou calçadas, devendo circular apenas em vias públicas.

A fiscalização será intensificada e quem descumprir as normas poderá sofrer multas e apreensão do veículo.

O Contran concedeu um período de transição — de 1º de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2025 — para que os condutores e proprietários façam a regularização sem penalidades imediatas.

A partir de 2026, as exigências passam a valer de forma integral em todo o território nacional.

Segurança e crescimento do uso elétrico

O aumento das chamadas “cinquentinhas” e dos ciclomotores elétricos motivou a atualização da norma. Segundo o Ministério dos Transportes, muitos desses veículos circulavam sem identificação, habilitação ou equipamentos de segurança, o que gerava riscos e dificultava a fiscalização.

O objetivo, segundo o Contran, é garantir a segurança no trânsito e distinguir corretamente bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores, cada um com suas regras específicas.