Semana Formativa da Rede de Proteção Integral ocorre de 29 de junho a 3 de julho, no Bloco Cultural, em alusão à Semana do ECA.

 

 

 

A Prefeitura de Cubatão promove, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, a Semana Formativa da Rede de Proteção Integral de Cubatão, realizada de 29 de junho a 3 de julho, no Bloco Cultural. A iniciativa ocorre em alusão à Semana do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reúne servidores, entidades, representantes do Sistema de Garantia de Direitos e instituições parceiras para qualificar o atendimento a crianças e adolescentes no município.

 

Formação reúne rede de proteção integral

 

A formação é realizada em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e tem como proposta fortalecer a atuação conjunta dos órgãos e serviços que compõem a rede de proteção. A programação aborda competências institucionais, fluxos de atendimento, acolhimento institucional, estudos de caso e estratégias de proteção.

Durante a solenidade de abertura, participaram da mesa de honra o secretário de Assistência Social, Ivan Hidelbrando, as jovens integrantes do Comitê de Participação Adolescente (CPA), Andressa Suelin e Lívia Tucano, o vice-presidente do CMDCA, Antônio Jorge dos Santos, e Adriana Ramos, presidente do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.

O secretário Ivan Hidelbrando destacou a importância do diálogo entre os órgãos que atuam na garantia de direitos. “A gente precisa dialogar sempre para poder avançar. A união, a dedicação e a colaboração de todos são fundamentais para enfrentar quaisquer desafios”, declarou.

 

Programação começou com painel do CMDCA

 

A programação teve início na segunda-feira (29), das 9h às 13h, com solenidade de abertura e painel do CMDCA. O tema apresentado foi “Avanços e Desafios da Rede de Proteção Integral em Cubatão”, trazendo um panorama histórico e institucional da proteção à infância e à adolescência no município.

Na exposição, o vice-presidente do CMDCA, Antônio Jorge dos Santos, destacou marcos da trajetória local, como a criação da Associação dos Socorros Mútuos, em 1927, apontada como o primeiro clube esportivo que oferecia serviços à população jovem; a inauguração do Grupo Escolar Júlio Conceição, em 1936; e o Parque Infantil do Jardim Casqueiro, primeira unidade de ensino voltada a esse público, onde hoje funciona a UME Almerinda Monteiro de Carvalho.

O painel também abordou a mudança de paradigma ocorrida nos anos 1990 com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente. A partir do ECA, novas leis, serviços e políticas públicas passaram a orientar a atuação dos municípios na garantia de direitos.

 

Adolescentes participam do debate

 

A presença das integrantes do Comitê de Participação Adolescente reforçou a importância de incluir os próprios jovens nas discussões sobre direitos, proteção e políticas públicas. A participação adolescente aproxima o debate da realidade de quem também é diretamente impactado pelas ações da rede.

Durante a abertura, Andressa Suelin e Lívia Tucano destacaram que o conhecimento sobre direitos pode fazer diferença na vida dos adolescentes. “É muito importante para a gente, como adolescente, participar de um evento que fala sobre as nossas leis. Esse conhecimento faz a diferença”.

A escuta de adolescentes em espaços institucionais fortalece a construção de políticas públicas mais próximas da realidade vivida por esse público. Também contribui para que jovens reconheçam situações de violação de direitos e saibam onde buscar apoio.

 

Palestras discutem competências e acolhimento

 

Na terça-feira (30), das 9h às 17h, a programação contou com a palestra “Competências Institucionais na Rede de Proteção”, ministrada pelo Dr. Murillo Digiácomo. O tema abordou as atribuições legais e institucionais dos principais órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos.

A atividade discutiu a atuação do Conselho Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário e Segurança Pública, além dos limites, responsabilidades e possibilidades de articulação entre os serviços. A proposta foi reforçar a importância de fluxos eficientes, sem sobreposição de funções ou omissão de responsabilidades.

Na quarta-feira (1º) e quinta-feira (2), também das 9h às 17h, o tema central foi “Fluxos de Atendimento e Acolhimento Institucional”, com o palestrante Roberto Almeida Fuck. A atividade trata da organização dos encaminhamentos em situações de violação de direitos e dos critérios relacionados ao acolhimento institucional, medida considerada excepcional e provisória.

 

Serviços atuam de forma integrada

 

A formação também apresenta os diversos atores envolvidos no cuidado com crianças e adolescentes em Cubatão. Entre eles estão os serviços públicos da Prefeitura nas áreas de educação, saúde e assistência social, além de parceiros como Conselho Tutelar, Adra, Exército de Salvação, Camp, Organização Soroptimista e outras entidades que integram a rede.

Adriana Ramos reforçou a importância da atuação integrada entre os serviços. “A educação é o serviço que tem contato diário com as crianças e os adolescentes, por isso essa parceria com os demais setores é fundamental”, afirmou.

A integração entre os serviços é essencial para identificar sinais de violação de direitos, garantir encaminhamentos corretos e evitar que crianças e adolescentes fiquem sem atendimento diante de situações de risco. O trabalho em rede também permite que os casos sejam acompanhados de forma mais completa, considerando a realidade familiar, escolar, social e comunitária.

 

Diálogos em Rede encerra a programação

 

A Semana Formativa termina na sexta-feira (3), das 9h às 13h, com a atividade “Diálogos em Rede”, conduzida por Taiza Ramos Ferreira. A proposta é realizar um círculo integrado de estudos de casos e estratégias de proteção, com análise de situações reais ou simuladas vivenciadas pela Rede de Proteção Integral.

A atividade busca fortalecer a prática intersetorial, a corresponsabilização dos atores da rede e a qualificação das respostas institucionais diante de situações de violação de direitos. Também valoriza a escuta qualificada, a troca de experiências e a construção coletiva de estratégias de intervenção.

O encontro ocorre no Bloco Cultural de Cubatão, na Praça dos Emancipadores, no Centro. As atividades são abertas ao público em geral, com horários conforme a programação oficial, e contam com apoio de instituições parceiras, incluindo Adra, Cenpec e demais organizações vinculadas à rede de proteção.

 

Formação reforça garantia de direitos

 

A iniciativa busca qualificar a atuação da rede diante dos desafios enfrentados por crianças e adolescentes. O objetivo é aprimorar fluxos, fortalecer o trabalho intersetorial, promover escuta qualificada e melhorar as respostas em situações de violação de direitos.

Entre os avanços destacados no município estão a criação do Plano Municipal Decenal de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes de Cubatão e o programa Família Acolhedora, que oferece acolhimento temporário a crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por determinação judicial.

A Prefeitura de Cubatão relaciona a iniciativa aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, especialmente saúde e bem-estar, educação de qualidade, redução das desigualdades, paz, justiça e instituições eficazes, além de parcerias e meios de implementação. Com a Semana Formativa, o município reforça a importância da proteção integral e da corresponsabilidade entre poder público, entidades, profissionais, famílias e sociedade na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.