O Conselho Nacional de Justiça afastou o desembargador Eduardo Siqueira do cargo que ocupa no Tribunal de Justiça de São Paulo. A abertura do processo administrativo-disciplinar acontece pouco mais de um mês após o episódio, no dia 18 de julho, envolvendo a abordagem do guarda municipal que o abordou, na praia, exigindo o uso de máscara.

No entendimento do corregedor-nacional de Justiça, Humberto Martins, a permanência de Siqueira no cargo poderia comprometer  a isenção da apuração do caso, que teve repercussão nacional. Para ele, Siqueira “utilizou o cargo para descumprir a lei, agindo de forma abusiva, autoritária e agressiva ferindo a Lei Orgânica da Magistratura, a Lei de Abuso de Autoridade e o Código Penal”.

Tarja preta

A defesa argumentou que o juiz toma remédios controlados e está em tratamento psiquiátrico. Diante deste argumento, o corregedor  lembrou que Siqueira já respondeu a mais de 40 procedimentos de apuração disciplinar na carreira.

Caso o CNJ assim determine, são previstas diferentes penalidades: A mais comum é a aposentadoria compulsória.