Em sua terceira reunião, realizada na ultima terça-feira (22), a Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou oito projetos de lei. Dois deles se destacam por reforçarem medidas de proteção no dia a dia da população feminina.

Um dos itens avalizados pelo Colegiado busca assegurar às mulheres o direito de acompanhante em consultas médicas, exames ou outros procedimentos em unidades de Saúde públicas e privadas. O outro quer obrigar as empresas com sede no Estado e que apresentarem 60% ou mais de homens em seus quadros a oferecer palestras sobre o tema violência doméstica. Agora, as propostas estão aptas a seguir tramitação na Casa.

“Conseguimos a aprovação de vários projetos e isso terá andamento na Casa. São propostas que trazem importantes visões de como podemos proteger as nossas mulheres”, afirmou Valéria.

Assédio

O Projeto de Lei 10/2023 – que tem tramitação de urgência e foi unido ao PL 256/2023 -, é o que busca garantir a presença de acompanhantes às mulheres nas unidades de Saúde. A proposta, de autoria de Rogério Nogueira (PSDB), Luiz Fernando (PT), Rafa Zimbaldi (Cidadania), Thiago Auricchio (PL) e da ex-deputada Patrícia Gama (Rede), busca oferecer mais tranquilidade e segurança durante os procedimentos médicos, inibindo possíveis novos casos de abusos.

Conscientização

Já o Projeto de Lei 61/2020, de autoria do ex-deputado Tenente Nascimento (Republicanos), visa, com as palestras sobre violência doméstica nas empresas com maioria do quadro masculino, levar ao ambiente de trabalho uma maior conscientização sobre violência doméstica. A ideia é fazer disso uma forma de multiplicar boas práticas em todos os demais momentos da vida das pessoas.

“As palestras são importantes para conscientizar os homens e também fortalecer as mulheres sobre o seu papel em casa e na sociedade”, apontou a deputada Clarice, relatora do projeto. “Os homens precisam saber que muitos de seus comportamentos são afrontas. Além de agressões físicas, existem as verbais, psicológicas e financeiras. Às vezes, a mulher acaba ficando submissa em casa porque depende daquela pessoa e não encontra uma maneira de se manter sozinha”, apontou a parlamentar.

Repúdio

Logo no início dos trabalhos, a presidente Valéria pediu a palavra para lamentar o fato de nem todas as deputadas da Casa terem assinado uma moção de repúdio contra o prefeito de Ilhabela, Antonio Colucci (PL), que no mês passado agrediu verbalmente a vereadora Dra. Diana, do mesmo partido. A discussão entre os dois ocorreu durante uma reunião que tratava do processo de uma licitação para administrar as redes sociais do município. “Isso me surpreendeu muito, porque não estamos falando de partidos, ideologia, mas da causa da mulher”, pontuou a parlamentar.

Outros projetos

Outros Projetos aprovados trataram da criação da “Semana Estadual das Meninas”, do “Dia da Mulher Indígena” e “Dia da Menina”, além de instituir a “Semana Estadual de Conscientização sobre a Relação entre Maus-Tratos aos Animais e a Violência Doméstica”.

Participaram da reunião a presidente da Comissão, a deputado Valéria Bolsonaro (PL); a vice, Ana Perugini (PT); Fabiana Barroso (PL); Maria Lúcia Amary (PSDB); Ediane Maria (PSOL) e Clarice Ganem (Podemos).

Fonte: ALESP