Cubatão faz 77 anos. E como todo aniversário, é hora de olhar para trás, reconhecer o caminho e pensar no que vem pela frente.

Mas eu quero te convidar a olhar essa história por um ângulo que talvez você nunca tenha reparado: o Direito.

A gente costuma pensar em Direito como coisa de tribunal, de advogado, de processo. Mas a verdade é que toda grande mudança que Cubatão viveu passou, em algum momento, por uma lei, uma decisão, um ato jurídico. E quase sempre, começou pela vontade do povo.

A cidade que se fez no voto

Cubatão não nasceu cidade por acaso. Durante décadas foi bairro de Santos, sem autonomia, sem orçamento próprio, sem voz. Em 1948, um grupo de moradores decidiu que aquilo precisava mudar. Organizaram um plebiscito, uma votação popular em que a própria comunidade escolheu o seu futuro, e venceram. A Lei Estadual nº 233 foi sancionada pelo governador e, em 9 de abril de 1949, Cubatão empossou seu primeiro prefeito, Armando Cunha, e seus primeiros 13 vereadores.

Esse grupo ficou conhecido como “Os Emancipadores”. E vale reparar no instrumento que usaram: não foi dinheiro, não foi influência de fora. Foi a vontade do povo expressa pelo voto. A cidade nasceu de um ato de cidadania, e isso diz muito sobre quem somos.

O progresso que veio sem controle

Depois veio a industrialização. Refinaria Presidente Bernardes em 1955, Cosipa em 1959, e nas duas décadas seguintes, mais de uma dúzia de grandes indústrias se instalaram. Cubatão virou o maior polo industrial do país em diversidade de produção.

Mas nenhum plano orientou essa instalação. As fábricas foram chegando conforme a conveniência, sem estudo de impacto, sem regulação séria, sem pensar no morador que vivia ao lado. O resultado, todo cubatense mais velho conhece: o ar ficou denso, a Serra sofreu, crianças adoeciam. O mundo nos chamou de “Vale da Morte”.

E para piorar, durante o regime militar, a cidade foi declarada Área de Segurança Nacional. Na prática, isso significou que o povo de Cubatão perdeu o direito de escolher seu próprio prefeito pelo voto. Quem governava era nomeado pelo regime, não eleito pela população. A cidade que nasceu da vontade popular teve essa vontade calada.

A riqueza por baixo, a tragédia por cima

Se o “Vale da Morte” era o retrato de uma degradação que se espalhava aos poucos, a tragédia da Vila Socó foi o seu momento mais brutal.

Na madrugada de 25 de fevereiro de 1984, um oleoduto da Petrobrás que ligava a Refinaria ao terminal portuário se rompeu sob a comunidade. Cerca de 700 mil litros de gasolina se espalharam pelo mangue onde famílias inteiras dormiam em palafitas de madeira. O fogo veio.

O número oficial fala em 93 mortos. Moradores, pesquisadores e a Comissão da Verdade da OAB de Cubatão contestam esse número há décadas, estimando que as vítimas podem ter chegado a centenas, muitas delas crianças que sequer constavam em registros.

Os dutos tinham histórico de vazamentos. A última inspeção havia sido feita anos antes. Os moradores sentiram cheiro de gasolina desde o meio da tarde e nada foi feito. Nenhuma evacuação, nenhum alerta. E depois do fogo, ninguém foi responsabilizado. Nenhuma punição. As famílias ficaram com a dor, e a Justiça ficou devendo.

A reflexão mais dura deste texto é esta: a riqueza que movia a economia do país passava literalmente por baixo das casas de trabalhadores que ajudavam a produzi-la, mas que não colhiam seus frutos. Quando o duto se rompeu, não foi só gasolina que vazou. Foi a prova de que a lei não havia chegado para proteger quem mais precisava dela.

A Vila Socó, hoje Vila São José, permanece na memória de Cubatão como ferida aberta e como alerta. Existe um memorial no bairro em homenagem às vítimas, mas quem conhece o local sabe que está longe de ter o destaque que a memória dessas famílias merece. A Comissão da Verdade da OAB de Cubatão segue trabalhando para que os nomes das vítimas sejam reconhecidos, para que essa história seja contada como realmente aconteceu, e para que o reconhecimento seja maior do que uma placa esquecida à beira da rodovia.

A cidade que virou exemplo para o mundo

Diante de tanta devastação, muitos poderiam imaginar que Cubatão estava condenada. Aconteceu o contrário.

A população cobrou. Vieram regulação, fiscalização e ações judiciais. A CETESB mapeou mais de 300 fontes poluidoras e implantou um programa rígido de controle. As indústrias foram obrigadas a investir em adequação ambiental, e quem não cumpriu, respondeu na Justiça.

O resultado veio. E veio grande.

Em 1992, na ECO-92, a ONU reconheceu Cubatão como cidade-símbolo da ecologia. Mais de 98% das fontes poluidoras foram controladas. O guará-vermelho, ave que havia desaparecido dos manguezais, voltou. O verde cobriu as cicatrizes da Serra do Mar.

E para quem acha que isso é papo do passado: segundo dados da própria CETESB, já houve dias em que a qualidade do ar medida em Cubatão foi classificada como “boa”, enquanto a capital paulista e boa parte do interior registravam índices “ruim” ou “muito ruim”. A cidade que o mundo chamou de “Vale da Morte” respira, hoje, melhor do que São Paulo.

Mas Cubatão não se acomodou nesse título. A cidade esteve na Rio+20, em 2012. E no ano passado, em novembro de 2025, foi a única cidade paulista com destaque na COP 30, a Conferência das Nações Unidas para o Clima, realizada em Belém do Pará. Cubatão apresentou ao mundo sua experiência em recuperação ambiental e desenvolvimento sustentável.

Da ECO-92 à Conferência do Clima em Belém. Não existe outro município brasileiro com uma trajetória assim.

A luta que ainda não acabou

Hoje, Cubatão enfrenta outro desafio que também é, essencialmente, uma questão de Direito: a moradia.

Milhares de famílias cubatenses vivem sem escritura, em áreas que aguardam regularização fundiária. Muita gente comprou imóvel por contrato de gaveta, pagou, mora há anos, mas não tem o nome no registro. Outras famílias vivem em comunidades que se formaram ao longo de décadas, com ruas, comércio, escola, posto de saúde, tudo isso sem que a situação fundiária esteja resolvida.

Projetos como a urbanização do Complexo da Vila Esperança e Vila dos Pescadores, e o programa habitacional que está transferindo famílias de áreas de risco, como as da região da Água Fria, para os conjuntos recém-construídos do Cubatão K, na Ilha Caraguatá, mostram que o caminho existe. Mas quem vive essa realidade sabe: ainda há muito por fazer.

77 anos, um fio condutor

Da emancipação em 1949 à tragédia da Vila Socó em 1984. Do “Vale da Morte” à cidade-símbolo da ecologia na ECO-92. Da perda do voto durante a ditadura à redemocratização. Da Rio+20 à Conferência do Clima em Belém. Da ocupação desordenada à luta por moradia digna.

Em cada capítulo, o Direito estava lá. E quando não estava, fez falta.

Cubatão não é uma cidade qualquer. É uma cidade que carregou o pior rótulo ambiental do planeta e transformou esse estigma em referência mundial. Que perdeu filhos na Vila Socó e segue cobrando memória e justiça. Que nasceu de um plebiscito e hoje apresenta ao mundo, de igual para igual, suas conquistas em sustentabilidade.

Parabéns, Cubatão. Setenta e sete anos de uma história que só quem é forte consegue contar.

Acontece? Então é Direito.