Certidão Negativa de Débitos possibilita adesão a novos convênios

A Prefeitura de Cubatão obteve este mês a Certidão Negativa de Tributos Federais. Este documento comprova que o Município, após negociar acordos e parcelamentos, encontra-se em dia com os débitos federais. Dessa forma, pode firmar convênios para obter o repasse de recursos tanto na esfera Federal como Estadual.

“A certidão comprova que estamos com o nome limpo”, destacou a secretária de Habitação, Andrea Maria de Castro. “Traz a possibilidade de firmarmos novos convênios a fundo perdido (não há necessidade de devolução do recurso) e a adesão a outros programas de empréstimo do Governo Federal”.

Andrea Castro citou como exemplo os programas habitacionais bancados pelo Governo Federal, como o Pró-Moradia, e também o Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público (Finisa), que conta com processos de contratação e prestação de contas ágeis e simplificados.

“No caso do Finisa, o Município pode solicitar um empréstimo de até R$ 100 milhões para investir em infraestrutura, com juros baixos e carência para o início do pagamento”, detalhou, acrescentando que esses recursos podem também ser aplicados na melhoria dos serviços públicos, como a informatização de processos administrativos do Município.

“Esta certidão atesta que o Município cumpriu a lição de casa. Conseguiu equacionar toda a dívida pública federal”, enalteceu, frisando que há cerca de dois anos a dívida junto ao Governo do Estado também está regularizada. “A Administração realizou um esforço de responsabilidade fiscal para sanar todas as dívidas em relação ao Governo Federal”.