O município de Cubatão entra para a lista das cidades paulistas que têm o Projeto ‘Guardiã Maria da Penha’ como política pública voltada à proteção de mulheres em situação de violência. A medida reforça o enfrentamento nessa questão. Na última quinta-feira (17), o prefeito Ademário Oliveira assinou o decreto 11.868, pelo qual institui o Projeto’ Guardiã’ com atuação da Guarda Civil Municipal de Cubatão (GCM). A aplicação do projeto é fruto da parceria entre o Ministério Público e a Prefeitura (por meio das Secretarias de Assistência Social e Segurança Pública e Cidadania).

Raquel Reis, diretora administrativa da Guarda Civil da cidade, explicou que, por meio desse decreto, a GCM poderá atuar em parceria com o MP no enfrentamento à violência doméstica, em especial, com atendimento das vítimas com medidas protetivas, bem como poderá encaminhar à autoridade policial os indivíduos que descumprirem tais medidas. “Assim que celebrado o Termo de Cooperação com o MP, próximo passo após a publicação do decreto, a GCM será capacitada e enviará relatórios ao Ministério Público com todas as ocorrências realizadas e informações acerca das visitas periódicas realizadas às assistidas”, afirmou Raquel. A diretora explicou ainda que o projeto garante autonomia e respaldo da Lei à Guarda Municipal nesse enfrentamento e, a partir disso, podem assegurar maior envolvimento da Assistência Social (Semas) e da Segurança Pública.

Comprometimento – Cubatão é uma das poucas cidades da Baixada Santista a aplicar o projeto ‘Guardiã’. “Esta parceria com o MP do Estado possibilita uma ‘escuta ativa’ mais qualificada, com monitoramento a contento nos domicílios das mulheres vitimizadas, que muitas vezes não fazem a denúncia por medo”, afirmou Ademário Oliveira.

O prefeito lembrou que os guardas civis já receberam treinamento sobre a questão da violência doméstica durante a formação da tropa e que todo conhecimento adquirido poderá ser aplicado na prática. “Seremos um braço forte nesse enfrentamento e vamos aprimorar as políticas públicas nesse sentido. O Governo Municipal está cuidando para reduzir essa vulnerabilidade. Para isso, vamos capacitar ainda mais a GCM e outros atores envolvidos”, reforçou o prefeito.

Entre as principais diretrizes, o projeto ‘Guardiã Maria da Penha’ estabelece prevenir e combater a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres, conforme preconiza a legislação vigente. A ideia é monitorar o cumprimento das normas que garantam essa proteção, responsabilizando os agressores, além de promover acolhimento humanizado às vítimas, orientando as mulheres em situação de violência, por meio dos guardas civis do município.

A vereadora Jaque Barbosa, autora do projeto, afirmou ser um dia importante para Cubatão. “Fico feliz que o Governo Municipal se mostrou sensibilizado com a seriedade da questão que envolve a vulnerabilidade da mulher, e não mediu esforços para que essa ideia virasse realidade também em Cubatão”, enfatizou.

A Lei Maria da Penha existe há 17 anos e faz aniversário justamente em agosto. Coincidentemente, o decreto foi aprovado na Câmara e recebeu a sanção do prefeito Ademário ainda nesse mês. “Uma feliz coincidência, principalmente pela finalidade do projeto que veio para contribuir com a redução dos índices de violência contra as mulheres, pois já é uma realidade que ocorreu nos municípios em que ele existe. Espero que Cubatão siga nesse mesmo caminho”, finalizou Jaque Barbosa.

A cerimônia de sanção do decreto ocorreu no gabinete do prefeito e contou ainda com a presença de Renata Almeida, chefe de gabinete; Danilo Falcão, corregedor da Guarda Civil; e a GCM Thamara Miranda, representando os outros colegas.

Fonte: Secom