03 de maio de 2021
Cubatão vai criar autarquia para gerir previdência do funcionalismo
Ademário quer criar a Cubatão Previdência, uma nova autarquia que vai gerir a Previdência Social do funcionalismo municipal
Projeto de Lei complementar já está pronto e deve ser encaminhado para votação na Câmara Municipal
O prefeito Ademário Oliveira deve enviar para a Câmara Municipal nas próximas semanas um projeto de lei complementar que cria a Cubatão Previdência, uma nova autarquia que terá a responsabilidade de gerir o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos municipais.
Na prática, a Cubatão Previdência assume o lugar da atual Caixa de Previdência dos Servidores, criada em 1965, com uma estrutura legal diferente e adequada à legislação previdenciária atual.
Entre as novidades da nova autarquia, que, se aprovada, será responsável por gerir a previdência de 6.571 servidores da ativa e inativos, está a criação de uma Unidade Gestora de Regime Próprio de Previdência Social. Essa nova unidade ficará responsável por gerir o Fundo de Previdência do |funcionalismo municipal, o FUNPREVI.Além disso, todo o processo de concessão de benefícios, seja aposentadoria, pensões ou auxílio por invalidez será realizado pela Cubatão Previdência.
Em sua mensagem explicativa anexa ao projeto de lei complementar, o prefeito Ademário argumenta que, atualmente, a concessão de benefícios previdenciários está fragmentada dentro da Administração Pública.
“Todas atividades de contagem de tempo, enquadramento e fixação do valor dos proventos de aposentadoria e pensão não são realizadas pela Caixa de Previdência. Já no que se refere às pensões, os beneficiários solicitam junto à Secretaria de Gestão somente a declaração de vencimentos dos servidores ativos quando não apresentado o holerite”, explica o prefeito.
Ademário argumenta também que, “no que diz respeito à atividade de manutenção dos benefícios, foi constatada a ausência da atividade por parte da Caixa de Previdência, bem como por parte da Administração Centralizada… Há manifesta presença de fragmentação e dispersão das atividades de concessão dos benefícios previdenciários”.
Em suma, com a Cubatão Previdência o prefeito quer unificar todo o processo de gestão da Previdência Social do servidor público em um único órgão, desde a contagem do tempo de serviço, liberação de auxílios, pensões e administração do plano de saúde do funcionalismo.
