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Jornal Acontece

10 de agosto de 2020

Decisão do STF reconhece o Coronavírus como acidente de trabalho

 | Jornal Acontece

Apesar da decisão do STF, que reconhece a COVID-19 como acidente de trabalho, muitos profissionais nem sabem da necessidade do CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).

Após decisão do STF, de enquadramento da covid-19 como acidente de trabalho, ainda há muitos profissionais que foram afastados pela doença, mas não realizaram o preenchimento do CAT, documento que reconhece o acidente de trabalho e doenças ocupacionais.

O se pode observar é que na maioria dos casos o funcionário nem sabe dessa decisão, e as empresas e sindicatos não estão dando as devidas orientações aos trabalhadores,

Para profissionais que contraem a doença e se recuperam, a não comunicação do acidente de trabalho pode trazer dificuldades futuras considerando que a covid-19 é uma doença nova que ainda pode apresentar sequelas.

Quando ocorrem sequelas, é a comunicação feita por meio do CAT, que garante ao trabalhador o recebimento do auxílio adequado, podendo ser afastado para tratamento, sem correr o risco de ser demitido ou em caso de demissão, ficar sem o benefício do INSS.

Sem CAT, sem garantia de direitos!

Quando se é diagnosticado com covid19 e a contaminação foi no ambiente laboral, deve-se imediatamente abrir a CAT para que o trabalhador tenha todos seus diretos garantidos.

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