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Jornal Acontece

09 de setembro de 2020

Decisão judicial extingue perueiros em Cubatão

 | Jornal Acontece

Foi julgada procedente a ação que determina o fim do Transporte Alternativo em Cubatão. Na prática a decisão atinge 56 permissionários (perueiros) que atuam nas linhas da cidade. Atualmente a concessão do transporte público municipal é da Viação Fênix.

 ADIN

O Processo n.º 2281543-46.2019.8.26.0000, trata de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei que criou os chamados “perueiros”. Sustenta a Adin o fato de que, à época, a Lei dos Perueiros foi criada na Câmara, quando a competência seria do Executivo.

Novo projeto

O superintendente da CMT Jefferson Cansou iniciará imediatamente os diálogos com Administração Municipal na busca de uma solução para o problema. “Será um impacto direto na vida de 56 trabalhadores que dependem da atividade para sobreviver junto às suas famílias”, disse o superintendente, que pretende viabilizar a criação de um projeto de Lei que possa garantir a manutenção das linhas. Tal pretensão se baseia no fato de o prefeito Ademário, em outras ocasiões, já ter se posicionado favorável aos perueiros.  “Contamos também com a solidariedade dos vereadores, contribuindo para a celeridade no trâmite e possível votação de um novo projeto Lei”, finalizou o superintendente.

 

 

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